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Justiça estadual retoma julgamentos e contagem de prazos nesta segunda (23)

Já faz três semanas que 2017 começou, mas o ano da Justiça estadual tem início apenas nesta segunda-feira (23).  Serão retomadas a realização de audiências, julgamentos e contagem de prazos que estavam suspensas, com exceção das matérias criminais – estas retomadas no último dia 9. No Tribunal de Justiça, as câmaras cíveis e criminais voltam a se reunir com quase mil processos em pauta.

As sessões nas Câmaras Cíveis estão com pautas agendadas para a segunda com 642 processos pautados. Já nas Câmaras Criminais, a primeira sessão acontece na quarta-feira (25) com 280 casos prontos para julgamento. O Tribunal Pleno terá sua primeira sessão na próxima quinta-feira (26). As sessões são abertas ao público e começam às 14 horas. As pautas de julgamento podem ser consultadas no link.

Durante o recesso forense no início deste ano, foram registradas 838 ocorrências entre as áreas criminal e cível, 119 a menos que o ano passado. A maior parte dos casos foi referente a pedido de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha que acumulou 285 registros, 66 a menos do que no ano anterior. No âmbito cível, o maior número de ocorrências se refere a pedidos de antecipação de tutela, com 113 no total. O segundo maior registro ficou por conta das autorizações para viagem de menor, com 48 solicitações.

O plantão contemplou a 1ª região, abrangendo os juízos da Grande Vitória e da região serrana, além do próprio Tribunal de Justiça para demandas no segundo grau de jurisdição.

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