Iema cria Comissão Especial de Renovação das Licenças Ambientais da Vale e ArcelorMittal Tubarão

Uma comissão especial foi criada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), por meio da Instrução de Serviço nº 10-S, publicada na última quinta-feira (19), com objetivo de “dar continuidade com prioridade aos processos de renovação das licenças ambientais dos empreendimentos da Vale e da ArcelorMittal localizados no Complexo de Tubarão”.



A IS determina o prazo de 180 dias para analisar se os processos de renovação das licenças será constituído por equipe técnica multidisciplinar composta dos seguintes membros: Takahiko Hashimoto Júnior (coordenador), Felipe Santos Hastenreiter, Allan Luppi Peisino, Maria Beatriz Mattar, Villela Resende, Larissa Barbosa de Souza, Andressa Bacchetti Pinto, Anderson Gomes da Silva, Alexsander Barros Silveira e Giulianna Calmon Faria.



A medida foi tomada uma semana depois do recebimento de um pedido de informações sobre a licença ambiental da Vale, feita pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES). A solicitação se inspirou em uma publicação do advogado Gustavo Varella Cabral, nas redes sociais, questionando o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) sobre o conhecimento do funcionamento da empresa sem o alvará ambiental.



Há muito mais tempo, no entanto, a ONG Juntos SOS ES Ambiental vem reivindicando ao Estado que regularize as licenças ambientais da Vale da ArcelorMittal Tubarão, que funcionam com licenças provisórias há 10 e quatro anos, respectivamente.



Várias denúncias e requerimentos nesse sentido já foram feitos diretamente ao Iema, aos Ministérios Públicos Estadual e Federal (MPES e MPF) e, mais recentemente, ao recém-criado Núcleo Anticorrupção e de Improbidade Administrativa (NAIA) da Procuradoria Geral do Estado (PGE).



Eraylton Moreschi Junior, presidente da Juntos SOS, conta que a solicitação ao NAIA-PGE pede que sejam apuradas as responsabilidades e tomadas providências cabíveis, junto às autoridades públicas e às empresas, com relação a ações e omissões que resultaram lesão ao meio ambiente e, por consequências, ao erário.



O ambientalista afirma desejar que a comissão especial, finalmente criada pelo Iema, consiga incluir algumas condicionantes importantes, como obrigar a ArcelorMittal Tubarão a tratar todos os seus gases emitidos na atmosfera, bem como as emissões constantes das chaminés da sinterização, das coquerias “velhas e ultrapassadas” e da aciaria; e determinar às empresas que enclausurem 100% de seus pátios de estocagem; e, em especial, à Vale, que cesse a contaminação do mar por meio de seus píeres no Porto de Tubarão.