A Resolução nº 002 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), de 03/11/2016, estabelece um prazo de 18 meses para que os municípios criem estruturas próprias para o licenciamento de aproximadamente 120 atividades de impacto local.
Os grandes empreendimentos continuarão sendo licenciados em nível estadual ou federal. No setor de mineração, por exemplo, a exploração das pedreiras continuará na esfera estadual, mas o beneficiamento das rochas será municipalizado.
Atualmente, apenas Muniz Freire e Iúna já realizam licenciamento para atividades de menor porte, como postos de gasolina e despolpadores agrícolas. Curioso é observar o baixo status da pasta ambiental na região, apesar da considerável concentração de remanescentes florestais.
Meio ambiente & Segurança Pública
Com exceção de Guaçuí e do já citado Muniz Freire, nenhum dos demais nove municípios possuem secretaria exclusiva de meio ambiente. Em Iúna, por exemplo, o licenciamento ambiental era executado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Segurança Pública. E a consolidação da transição de gestão, após as eleições, deve levar o meio ambiente para junto da secretaria de Obras ou Agricultura.
Na maioria das prefeituras, os departamentos ambientais estão alocados na Secretaria de Agricultura, inclusive em Jerônimo Monteiro, onde o nome da pasta era Desenvolvimento Rural Sustentável o que indica a exclusão do meio urbano no escopo da gestão ambiental. Exceção é Ibatiba, que funciona junto à Cultura e Turismo.
O Ministério do Meio Ambiente está realizando um cadastro sobre a situação da gestão ambiental em todos os municípios do país, recebendo dados através da Associação Nacional dos Municípios do Meio Ambiente (Anamma). A esperança é que o estudo ajude a melhorar a situação, visto que, num momento de crise, com enxugamento de gastos públicos, as pastas ambientais são as primeiras a sofrerem redução de estrutura, orçamento e autonomia.
