Todos esses dados fazem parte do levantamento divulgado nessa quinta-feira (26) pelo órgão ministerial. Em 2015, foram emitidos 11.474 pareceres em processos, além da propositura de 24 representações em face de atos administrativos irregulares ou em razão de indícios de irregularidades em licitações e mais 50 recursos interpostos contra decisões do TCE. Após dois anos consecutivos com resultado positivo, o número de pareceres emitidos ficou abaixo do total de casos distribuídos (11.703) no mesmo período. Mesmo assim, a produtividade foi equivalente a emissão de 50 pareceres por dia útil nas três Procuradorias de Contas.
Com o objetivo de evitar dano ao erário, o MPC propôs 24 representações no último ano com destaque contra o expediente de contratações temporárias, em especial, nas áreas da saúde e da educação. A partir dessa atuação, foram concedidas cautelares pelo Tribunal de Contas para suspender procedimentos licitatórios com indícios de irregularidade, como no caso do contrato de limpeza pública e manutenção de áreas verdes em Vila Velha, com custo estimado em R$ 312,2 milhões.
Na lista de ações propostas pelo órgão está a denúncia da prática de cartel, fraude e transferência irregular na concessão do sistema Rodovia do Sol e da Terceira Ponte. Em mais de 1,5 mil páginas, o órgão ministerial fez um histórico dos fatos relacionados à concessão e de todas as manobras para beneficiar os atuais controladores ao longo dos últimos governos estaduais. Na representação, o MPC pede o afastamento imediato dos grupos econômicos do controle da concessão, além da intervenção do governo do Estado no serviço e o fim dos pedágios.
Na maior parte dos 50 recursos interpostos no ano passado, o MPC defendeu a manutenção de irregularidades apontadas pela área técnica da Corte ou pelo próprio MPC no curso dos processos, as quais foram relevadas ou excluídas por decisões dos conselheiros. Do total de recursos, 16 pedem reconsideração de decisão em processo de prestação ou tomada de contas; 16 são pedidos de reexame em processos de fiscalização; seis são agravos; e 12 são embargos de declaração. Nestes, o MPC questiona omissões, contradições e dúvidas sobre as decisões tomadas pelos colegiados do TCE.
O MPC também emitiu, ao longo de 2016, duas recomendações a órgãos públicos, visando alertar os gestores para corrigirem determinadas práticas a fim de evitar outras medidas mais severas. Foram feitas recomendações às prefeituras de Linhares e de Vila Velha, ambas relacionadas à contratação de serviços de limpeza pública.
