Na ACP, o MPES propõe que que sejam suspensas todas as licenças expedidas pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Espírito Santo (Idaf) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) relacionadas a plantio de eucaliptos, pela Fibria e da Suzano Papel e Celulose, nos dois municípios.
A Ação teve como principal fundamento a análise técnica realizada pelo CAOA – Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e Direitos e Valores Artístico, Estético, Histórico, Turístico, Paisagístico e Urbanístico, que, utilizando-se de estudos do Zoneamento Ecológico e Econômico do ES (ZEE-ES), “foi constatada que a área objeto para implantação do empreendimento de silvicultura na região é considerada de Vulnerabilidade Natural Alta e Muita Alta para recursos hídricos”.
RIMA tem falhas
No Recurso contra a decisão do TJ-ES, o promotor alega que esta análise técnica do CAOA não foi considerada, tendo sido utilizada apenas o cumprimento administrativo do licenciamento ambiental. E alerta para a necessidade de que cada uma das municipalidades providencie seus respectivos Planos Diretores Municipais.
A Ação também aponta falhas do Relatório de Impacto Ambiental, apresentado pelas empresas para obtenção de licença pelos órgãos estaduais. Entre elas, a falta de dados sobre o aumento da poluição dos cursos d´água, que já estão com parâmetros de qualidade abaixo da resolução Conama 357/2005, bem como estudos sobre as reduções de vazões após plantios.
Além dos impactos ambientais potenciais, com destaque para a redução da vazão dos mananciais e a desertificação, o recurso também cita os impactos que podem ser gerados sobre a malha viária da região e sobre o desemprego e consequente êxodo rural.
Produtores rurais relatam nascentes, córregos e lagoas que já secaram
O promotor ouviu depoimentos de diversas lideranças, membros de entidades que representam os trabalhadores rurais da região, relatando seus temores com relação a esses e outros temas, citando, inclusive, casos de várias lagoas, córregos e nascentes que secaram após plantios de eucaliptos nas proximidades.
Simone Alves Fernandes, bióloga do município de Pinheiros, presidente do CBH Itaúnas no biênio 2014-2016 e atual secretária executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Itaúnas e mestranda em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, em depoimento, afirmou que, “caso haja plantio de eucalipto em larga escala na região, onde se encontra a cabeceira do rio Itaúnas, por certo ocorrerá uma redução na disponibilidade hídrica, atingindo diretamente a vida do rio e de pessoas que necessitam da água para a sua sobrevivência, bem como os ecossistemas que estão associados a bacia do Itaúnas.
“Um desenvolvimento que exclui pessoas, que reduz a biodiversidade e que compromete a recarga de recursos hídricos não pode ser considerado sustentável”, afirma a bióloga.
Somente em Conceição da Barra, outro município da Bacia Hidrográfica do Rio Itaúnas, cerca de 80% das terras agricultáveis estão ocupadas com eucaliptos, tendo provocado a morte de dezenas de córregos e nascentes.
