MPT recomenda que empregadores não exijam presença de funcionários em locais de trabalho

O Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES) expediu notificação recomendando que os empregadores, públicos ou privados, não exijam a presença dos empregados nos estabelecimentos e demais postos de trabalho, sem lhes resguardar a integridade física e o transporte seguro até suas residências.

A recomendação se baseia nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal e no artigo 6.°da Lei Complementar n.º 75/93.

Sindicatos que representam trabalhadores do complexo de Tubarão, como o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sintraconst-ES), alertam que os dias parados não podem ser obrigados a compensarem os dias parados, nem mesmo descontados dos salários.

Já o Sindicato dos Metalúrgicos do Estado (Sindimetal) se reuniu com a ArcelorMittal Tubarão depois que metalúrgicos da empresa foram rendidos, no ônibus que os transportava para o complexo, e tiveram os pertences roubados.

A siderúrgica disse que aumentará em duas horas o turno dos trabalhadores, com pagamento de horas-extras, para evitar a saída nos horários de pico e de mais risco.

O Sindimetal considerou que a alternativa apresentada pela ArcelorMittal Tubarão não contou com dedicação total da empresa e surte pouco efeito na segurança dos trabalhadores. A entidade lamentou que a empresa, que diz que os trabalhadores são o maior patrimônio, coloca em risco a segurança deles por descaso e negligência.