O governo do Estado e quatro associações militares fecharam um acordo na noite desta sexta-feira (10), anunciando o fim da greve da Polícia Militar capixaba, iniciada há uma semana. A certeza do fim da paralisação, porém, só poderá ser confirmada às 7h deste sábado (10), horário em que os policiais devem se apresentar para voltar às ruas. Para o acordo ser afetivado, ele precisa ainda ser submetido aos policiais que permanecem nos batalhões. As mulheres dos policiais, que foram excluídas da mesa de negociações que fechou o acordo, reagiram negativamente ao teor da proposta. Na reunião que terminou na madrugada desta sexta, elas já haviam recusado uma proposta bastante semelhante.
A apresentação às 7h da manhã deste sábado, é a condição prevista no primeiro item do acordo. “O movimento reivindicatório se encerra às 7h da manhã do dia 11/02/2017 com a desobstrução dos acessos às unidades da Polícia Militar e Bombeiros Militares, devendo todos os policiais e bombeiros militares retomarem suas atividades regulamentares normalmente em todas as unidades em todos o Estado do ES”.
Isso quer dizer que a efetivação do acordo e consequentemente o fim da greve depende dos policiais aprovarem os termos do acordo. O documento assegura que os policiais e bombeiros que atenderem esse primeiro item do acordo, não sofrerão punições administrativas disciplinares. O acordo não esclarece, porém, se os policiais serão punidos criminalmente. Na manhã desta sexta-feira, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nylton Rodrigues, afirmou que foram indiciados 703 policias pelo crime de revolta, previsto no Código Penal Militar, cuja pena pode chegar a 20 anos de reclusão, bem como a expulsão dos quadros da Corporação.
Na coletiva que fez logo após a celebração do acordo, o secretário de Direitos Humanos, Júlio Pompeu, que tem coordenado o grupo de interlocutores do governo – completado pelos secretários Eugênio Riccas (Controle e Transparência), Paulo Roberto (Fazenda) e Zé Carlinhos da Fonseca (Casa Civil) -, esclareceu o acordo isenta os policiais de punições administrativas, mas não das punições criminais anunciadas, mais cedo, pelo comandante-geral da PM.
Em contrapartida à volta ao trabalho, o governo promete apresentar um cronograma para cumprimento das promoções previstas em lei. Essas promoções seriam efetivadas até o final deste ano. O governo promete também regulamentar a carga horária dos policiais. O estudo seria feito em até 60 dias.
Quanto às reivindicações de reajuste e reposições salariais, o governo se compromete a fazer uma avaliação ao fim do primeiro quadrimestre de 2017, quando seriam apurados os resultados fiscais do Estado e apresentados aos policiais e outros categorias do funcionalismo, para dar prosseguimento às negociações. Pompeu deixou claro na coletiva, que o avanço desse ponto do acordo dependerá obrigatoriamente do resultado fiscal (despesa/receita). Ele repetiu o discurso do governador Paulo Hartung (PMDB), reafirmando que o governo não assumirá nenhum compromisso com os servidores que comprometa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O acordo fechado entre os interlocutores do governo e associações não agradou a mulheres dos militares. Logo após tomarem conhecimento do teor do documento, as mulheres dos policiais, que participaram de todas as tratativas até o momento, alegaram que o acordo não as representa, porque foram excluídas da mesa de negociação.
Há comentários de que o acordo não será acatado porque os policiais não foram consultados. Há insatisfação também com as associações. Muitos PMs estão dizendo que as associações não os representa. Firmaram acordo com o governo a Associação dos Oficiais Militares do Estado do Espírito Santo (Assomes), Associa''cão dos subtenentes e sargentos da PM e BM do ES (Asses), Associação dos Bombeiros Miliatares do ES (ABMES) e Associação de Cabos e Soldados da PM (ACS/BMPM).
Confira o acordo na íntegra
