O projeto de lei n° 468/2012, que tramita na Assembleia Legislativa, prevê atendimento veterinário gratuito a animais da população de baixa renda. A matéria, de autoria da deputada estadual Aparecida Denadai (PDT) se justifica pelo objetivo de combater a disseminação de zoonoses.
O projeto prevê a autorização de o poder público firmar convênios com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe para que os atendimentos sejam realizados.
Além de ser uma questão de saúde pública, o atendimento veterinário a animais também passa pela ambiental e humanitária. A matéria esclarece que os Centros de Controle de Zoonozes (CCZs) devem trabalhar de forma preventiva, evitando doenças para a população e, consequentemente, diminuindo os custos para o poder público.
O atendimento veterinário gratuito é um desejo antigo dos protetores, pois há necessidade dos animais dos moradores de baixa renda dos municípios ter acesso ao atendimento gratuito, bem como é preciso melhorar a conscientização da população em favor da posse e da guarda responsável dos animais.