De acordo com o edital publicado no Diário da Justiça, o imóvel a ser locado deverá estar em boas condições de uso e ter área útil mínima de 3,9 mil metros quadrados. O prazo limite para recebimento das propostas é no próximo dia 8 de março. A verba para locação sairá da rubrica de custeio e os recursos para o pagamento do aluguel são provenientes do Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj), que conta com arrecadação própria.
No futuro Fórum Cível da Serra deverão funcionar quatro Juizados Especiais Cíveis; uma Vara de Infância e da Juventude; seis Varas Cíveis; uma Vara da Fazenda Pública Municipal; uma Vara da Fazenda Pública Estadual; uma Vara de Órfãos e Sucessões; quatro Varas de Família e uma Central Multidisciplinar.
Já no atual Fórum da Serra permanecerão as Varas Criminais; uma Vara da Infância e da Juventude, com competência criminal; os Juizados Especiais Criminais, além da Direção do Fórum da Serra e as respectivas unidades administrativas.
Mudança em Vitória
No início do ano, o Tribunal de Justiça formalizou o aluguel de salas no Edifício Vértice, localizado na Enseada do Suá, para abrigar nove varas do Fórum Cível de Vitória, que passará por obras de reformas. Em até cinco anos, o tribunal poderá gastar até R$ 8,72 milhões com a locação de cinco andares e 100 vagas de estacionamento. A expectativa é de que a mudança das varas de Fazenda Pública e Execuções Fiscais comece em maio.
