Na justificativa do PL, Majeski lembrou que outros estados já adotaram medidas de redução na concessão de incentivos fiscais ou da criação de fundos de equilíbrio fiscal com parte do valor dos benefícios para mitigar os efeitos da crise financeira. A possibilidade de redução no valor de benefícios já foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em maio do ano passado.
“No caso do Espírito Santo, o governador [Paulo Hartung] tem reiterado publicamente a sua preocupação com o equilíbrio fiscal, tendo inclusive decretado a redução de despesas em diversos setores e reduzido investimentos em áreas fundamentais como a saúde, educação e segurança, sempre alegando o equilíbrio das contas públicas”, pontuou.
Segundo o autor, a “redução mínima” nos incentivos geraria cerca de R$ 100 milhões a mais nos cofres do Estado, levando em consideração o valor admitido pelo governo em relação às chamadas renúncias fiscais. Com esse dinheiro, Majeski afirma que seria possível cobrir todas as despesas do Estado no ano de 2017 com alimentação escolar.
O PL foi lido no expediente da sessão dessa segunda-feira (20) e deve iniciar sua tramitação legislativa. A matéria será submetida às comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças, antes de ser votada no plenário. O deputado Majeski já apresentou uma emenda à sua proposta, em que exclui da redução do valor os incentivos voltados para material escolar, medicamentos, micro e pequenas empresas, além dos destinados às entidades de assistência social e para operações de aproveitamento das energias solar e eólica.
