O corregedor destacou ainda que “a ineficiente atuação ministerial do membro acaba por deixar à míngua os direitos e interesses coletivos dos consumidores de Cariacica”. Segundo ele, é de interesse da sociedade ter um promotor de Justiça que “demonstre o mínimo de aptidão e proatividade na curadoria dos direitos do consumidor”. Com a aprovação do Plenário, o caso será distribuído a um conselheiro relator, sendo garantida a ampla defesa ao promotor.
Portela sugeriu que, ao final do processo, o caso seja julgado procedente para remover Rogério Pestana de suas atuais funções na Promotoria de Justiça Cível de Cariacica para outra unidade ministerial do MP capixaba que tenha atribuições diversas da curadoria extrajudicial de interesses coletivos lato sensu (em sentido amplo).
De acordo com informações do CNMP, o corregedor também requereu o encaminhamento de cópia do procedimento ao Ministério Público capixaba para apuração de suposto ato de improbidade administrativa. Isso porque a Corregedoria Nacional constatou, diante de vultuoso investimento custeado pelo MPES no aperfeiçoamento funcional do promotor de Justiça, total ausência de retorno institucional, haja vista a atuação “abaixo do limite aceitável” do promotor.
