TJES chancela adesões em nova etapa do programa de aposentadoria incentivada

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) anunciou, nesta quarta-feira (22), o deferimento das primeiras adesões à nova etapa do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) do Poder Judiciário Estadual. Os cinco serventuários contemplados (veja lista abaixo) deverão pedir o afastamento para efeitos de aposentadoria no prazo de cinco dias. Na mesma edição do Diário da Justiça foi publicado o indeferimento de outros dois pedidos. A segunda fase do PAI incluiu os serventuários da Justiça com tempo de serviço em outros órgãos públicos estaduais.

Segundo levantamento prévio do tribunal, cerca de 200 servidores podem aderir ao programa que indeniza os servidores que anteciparem seu afastamento. Os interessados deverão protocolar toda a documentação exigida até o próximo dia 10 de março. Podem também se inscrever os servidores que respondem a processos, mas o deferimento do pedido fica condicionado à conclusão do processo.

Na primeira fase do PAI, cerca de 80 servidores efetivos que aderiram ao PAI tiveram seus pedidos deferidos. Puderam se inscrever no programa, entre outubro a novembro do ano passado, servidores com pelo menos 30 anos de serviços prestados exclusivamente à Justiça estadual e sem condenação por decisão judicial transitada em julgado que importe na perda do cargo, entre outros requisitos.

O programa faz parte das iniciativas do Poder Judiciário estadual para conter a folha de pagamento de servidores e magistrados e, dessa forma, equilibrar os gastos com pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois desde o ano de 2015 o Tribunal de Justiça ultrapassou o limite máximo previsto para despesas com pessoal.

PEDIDOS DEFERIDOS:

ANDRÉ SIMÃO LIBARDI

MAIRCE SILVA LISBOA

MARIA INES LYRIO TEIXEIRA

MIRIAM VERLY BARBOZA

VALERIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ

PEDIDOS INDEFERIDOS:

 

CARLOS AUGUSTO FERNANDES BERMUDES

MÔNICA ANDREA DE OLIVEIRA MACHADO