A mais nova má notícia sobre esse triste cenário vem do Conselho Regional de Meio Ambiente I (Conrema I), que aprovou, por unanimidade, a Licença Prévia emitida para a Suzano Papel e Celulose de plantar mais 951,12 hectares de eucaliptos na Fazenda Eldorado II, em Montanha, pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), por meio do processo nº 66617340.
A unanimidade da decisão do Conrema I se deve exatamente ao enfraquecimento da sociedade civil dentro dos conselhos regionais e estadual. Às ONGs e outras entidades afins é dedicada apenas uma cadeira, “espremida” entre os representantes de governo e setor produtivo. “O Consema e Conremas precisam voltar a ter a configuração original, que se mantém no Comdema de Vitória, onde a sociedade civil e o setor produtivo, juntos, detém 50% das cadeiras, e o governo os outros 50%”, reivindica Eraylton Moreschi Junior, presidente da Juntos SOS ES Ambiental. Hoje, os conselhos estadual e regionais são tripartite, com 1/3 das vagas para a sociedade civil, 1/3 para o setor produtivo e 1/3 para o governo.
Além do formato antidemocrático dos conselhos, falta apoio para participação da sociedade civil. Enquanto representantes de governos e empresas usam de seu tempo de serviço, remunerado, para participar das reuniões, e para elas se dirigirem com condução e/ou combustível pagos por suas entidades, os representantes da sociedade civil precisam doar seu tempo de trabalho e financiar, do próprio bolso, a participação. Isso quando conseguem liberação em seus empregos ou em suas agendas. Ou quando dispõem de condução para tal.
No caso dessa reunião do Conrema I, cuja decisão foi publicada no dia 21 de fevereiro, o representante da Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama), Carlos Humberto de Oliveira, não conseguiu chegar ao destino, pois seu carro quebrou a caminho da reunião. “A participação é paritária apenas no papel. Não é justo, não tem equidade”, reclama o conselheiro. Seu vice, Kelé Cardoso, funcionário da Prefeitura, por sua vez, sempre enfrenta dificuldade em ser liberado do trabalho.
Falta um plano de investimento em infraestrutura
Acentuado o cenário, a região sofre ainda com baixa organização da sociedade civil. Resultado: aprovações (quase) unânimes da expansão do deserto verde. Carlos Humberto conta seu espanto em saber da aprovação do Procurador Geral do Estado aos empreendimentos de monocultura de eucalipto. Mas relata também preocupação manifestadas por alguns prefeitos e produtores rurais.
O prefeito de Ponto Belo, por exemplo, já denunciou a ausência de um plano de investimento em infraestrutura viária e prevê um caos na vida dos moradores com o aumento do transito de caminhões carregados com toras de eucaliptos. “As prefeituras são pobres. Quem vai fazer esses investimentos? Se é que alguém vai fazer”, questiona o representante da Anama.
Dos produtores rurais, Carlos Humberto conta que a reclamação é sobre a inibição em se expressar, mesmo nas chamadas audiências públicas. “Eles reclamam que querem ir apenas para falar, mas são obrigados a escrever, seguir um protocolo que os intimida”, conta o conselheiro.
“Estamos numa região remota, em relação à capital. Classificada como Área Suscetível à Desertificação (ASD). O eucalipto não gera emprego, não movimenta comércio, não traz impostos para os municípios. Só prejuízos ao meio ambiente e à população”, alerta.
