Foi publicado nessa quarta-feira (1), no Diário Oficial da União, o Regimento Interno do Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA). Criado em 2014, pela Lei n° 12.954, o Instituto deveria ser abrigado pelo tradicional Mello Leitão, instituição de utilidade pública. Mas a mesma lei que criou o INMA extinguiu o MBML e alienou seu patrimônio.
A partir de 2016, a família de Augusto Ruschi, fundador do Museu, passou a se empenhar para consertar os erros desse processo, tendo entrado com pedido de ação civil pública no Ministério Público Federal (MPF). Piero Ruschi, filho do cientista, lembra que, sendo uma entidade de utilidade pública estadual e municipal, a primeira instituição científica do Espírito Santo e ainda o único museu de história natural capixaba, o Mello Leitão precisa ser protegido pelo MPF, que tem como uma de suas missões o resguardo do patrimônio público. Seu processo está sob análise pelo órgão ministerial.
Preservar a história, extinguindo-a?
Nesta Quarta-feira de Cinzas, porém, uma das ignomínias denunciadas pela família foi corrigida, pela mesmo no texto legal, que foi o restabelecimento do Museu, porém, numa condição desrespeitosa de, com seu patrimônio ainda alienado, estar subjugado ao recém-criado INMA.
Num comunicado publicado nas redes sociais, a coordenação do chamado Movimento em Defesa do INMA (MoveINMA) destaca que o Regimento Interno do Instituto prevê a constituição de um Comitê de Busca para a seleção pública do Diretor, bem como do Conselho Técnico-Científico, órgão de assessoramento da Direção, e que o documento “define o Museu de Biologia Prof. Mello Leitão como uma unidade do INMA, preservando o seu nome, história e missão”.
Piero Ruschi, filho caçula do naturalista fundador do Museu Mello Leitão, aponta a incoerência da afirmação sobre a preservação da história do Museu, visto que o mesmo é usurpado de seu patrimônio e subjugado a uma instituição recém-criado, quando poderia, ele sim, abriga-la e apoiá-la em seu nascedouro.
Lei Nacional dos Museus
“O Museu está sendo assaltado pelo INMA. Querem apagar a história do Museu, de Augusto Ruschi e do professor Mello Leitão”, denuncia, relatando que todo o processo tem se dado através de “crimes acobertados pela Sambio [Sociedade dos Amigos do MBML] e do Ibram [Instituto Brasileiro de Museus]”. Este, a despeito de uma nota técnica rejeitando a criação do INMA a partir da extinção e alienação do patrimônio do MBML, deu apoio político ao processo, o que desrespeita, inclusive, a própria Legislação dos Museus, a qual o Ibram deveria fazer cumprir, como destaca Piero.
Estudos sobre os museus brasileiros mostram que o atentado contra o Mello Leitão é uma forma mais aguda de agressão que essas instituições historicamente sofrem. O professor José Luiz de Andrade Franco, da Universidade de Brasília, em artigo publicado em conjunto com José Augusto Drumond, chamado “Cândido de Mello Leitão: as ciências biológicas e a valorização da natureza e da diversidade da vida”, afirma que, apesar do papel fundamental desempenhado pelos museus no desenvolvimento do conhecimento científico no Brasil, o descaso governamental com sua manutenção é flagrante, citando como exemplos os museus Nacional do Rio de Janeiro, Paraense Emílio Goeldi e Paulista.
Sobre o processo de extinção e “restabelecimento subjugado” do Mello Leitão, o professor José Luiz argumenta que, estando o Museu cumprindo a contento suas funções de pesquisa e conservação, o melhor caminho é a manutenção da sua autonomia, com o Instituto trabalhando incorporado ou em parceria e também de forma autônoma. “Não me parece que qualquer forma de imposição possa ser benéfica”, pondera José Luiz.
Piero afirma que a luta continua, em favor da autonomia e da memória do Mello Leitão. “Eu acredito que podemos reverter tudo isso, e devolver a Santa Teresa seu precioso Museu, da forma que Augusto Ruschi nos presenteou”, projeta.
