A defesa de Deptulski nega a existência de irregularidades no método de contratação de professores mediante processos seletivos simplificados para assumir as funções de forma temporária, expediente que é useiro e vezeiro pelo Executivo estadual. O ex-prefeito defende que as contratações visaram “atender necessidade excepcional e temporária da administração”, o que seria permitido pela Constituição Federal.
Nos autos do processo (0006102-75.2015.8.08.0014), o ex-prefeito afirmou também que “as contratações de professores atendem ao interesse público e às especificidades das Leis Municipais, decorrentes de novas unidades escolares e para suprir necessidade temporária e excepcional de substituição de professores”.
A denúncia inicial foi protocolada em maio de 2015, ocasião em que o Ministério Público chegou a pediu o afastamento liminar do então prefeito do cargo. No entanto, o pedido foi negado pela Justiça. Naquela mesma decisão, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Colatina, Getter Lopes de Faria Júnior, determinou o recebimento da denúncia pela impossibilidade de refutar imediatamente as acusações, tornando o ex-prefeito em réu no processo.
Durante a audiência de instrução e julgamento, o juízo deve promover a oitiva de Deptulski, além das testemunhas arroladas pela acusação e defesa. Já foram rejeitadas todas as questões preliminares (tipo de defesa processual prévia), como a reafirmação da competência da Justiça estadual para examinar o caso – e não a Justiça Trabalhista – e de outros aspectos processuais, caso do afastamento da queixa de inépcia da inicial.
O ex-prefeito Leonardo Deptulski foi nomeado, na última semana, ao cargo de assessor especial na Secretaria estadual de Meio Ambiente (SEAMA). Ele deverá ser responsável pelas ações da Fundação Renova, que vai atuar na recuperação do rio Doce após o rompimento da barragem da Samarco/Vale-BHP. O ex-petista cogita ingressar nos quadros do Partido Ecológico Nacional (PEN).
