A pressão popular conseguiu barrar a votação, em regime de urgência, de uma proposta de derrubada da Lei 1.229/2016, que limita o plantio de eucaliptos em Pedro Canário, norte do Estado. A vitória aconteceu durante a sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (10), na Câmara de Vereadores.
Assentados, agricultores e também moradores da cidade ocuparam a galeria da Câmara e exigiram a retirada do regime de urgência. A proposta seguiu para a Comissão de Agricultura e Meio Ambiente, que deve se reunir na próxima terça-feira (14) para análise e, possivelmente, começar a organizar uma audiência pública sobre o assunto.
“Há uma pressão muito grande para ampliar a área de eucalipto no município”, conta Adelso Rocha, coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), uma das entidades presentes na mobilização na Câmara.
De fato, além da Aracruz Celulose (Fibria) e Suzano, produtoras de celulose, atualmente um novo agente se somou à tentativa de desertificar a região: a empresa Placas do Brasil, produtora de placas de MDF, que se instalou em Pinheiros há cerca de um ano. Entre os movimentos sociais, a informação que chegou é da pretensão de plantar 30 mil hectares de eucalipto na região, sendo que 18 mil já foram contratados, segundo a página da empresa na internet.
No máximo 40%
A lei em vigor, que se tentou derrubar nesta sexta, é de autoria do vereador Gerson Silva Santos (PSC) e limita em no máximo 40% a área a ser ocupada com plantações de eucaliptos dentro de propriedades particulares, além de orientar em quais áreas os plantios podem acontecer, respeitando as Áreas de Proteção Permanente (APPs) e outras normas ambientais.
“Nossa região é muito castigada pela estiagem. Elaboramos essa lei para não acontecer aqui o que aconteceu em Conceição da Barra. Lá eles acordaram tarde e a lei que limita o eucalipto foi aprovada quando 80% das terras agricultáveis já estavam ocupadas com a monocultura”, explica o vereador. Em Pedro Canário, segundo Gerson Carapina, como é conhecido, os eucaliptais ocupam pelo menos sete mil hectares, cerca de 15% da área total do município.
Em fevereiro de 2017, a Placas do Brasil foi recebida em uma reunião na Câmara, onde a municipalidade se mostrou propensa a conceder incentivos fiscais para a instalação da empresa. Gerson estava presente e não nega a importância da geração de empregos e renda, mas defende que isso aconteça respeitando os preceitos da sustentabilidade ambiental.
Monocultura ou agricultura familiar?
“Nossa região precisa sim de investimentos e empresas, mas monoculturas não são bem-vindas em nenhum lugar. Aqui precisamos também de incentivar a produção de alimentos com qualidade e diversidade”, alega o vereador, que alerta para a ausência de um zoneamento ecológico-econômico no município, cujo Plano Diretor Municipal (PDM) está desatualizado – feito em 2005 – e nunca foi implementado.
Hoje, a economia de Pedro Canário é sustentada pela agricultura familiar. São cerca de 500 propriedades rurais, 350 delas de pequenos agricultores, que produzem principalmente pimenta-do-reino, café, mamão, feijão, milho e hortaliças. “O PAA [Programa de Aquisição de Alimentos] do governo federal movimenta R$ 2 milhões por ano”, informa Gerson.
