A Comissão Externa de Fiscalização da BR-101da Câmara dos Deputados inicia nesta terça-feira (14) uma série de três audiências públicas sobre as obras de duplicação do trecho capixaba da rodovia federal. Segundo o deputado federal Marcus Vicente (PP), coordenador do grupo, a reunião desta terça é com representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para explicar a situação dos licenciamentos ambientais em andamento e dos que deram entrada no órgão.
A comissão também é formada pelos deputados Lelo Coimbra (PMDB), Evair de Melo (PV), Jorge Silva (PHS), Sérgio Vidigal (PDT), Paulo Foletto (PSB) e Helder Salomão (PT).
O processo de licenciamento ambiental pelo Ibama é um dos pontos da novela da duplicação da 101. Questionada pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), que, semana passada, recomendou o recálculo dos pedágios da rodovia, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) justificou o atrasos das obras com a demora na expedição das licenças pelo órgão ambiental.
Uma justificativa pouco plausível. “A ECO-101 já estaria recebendo centavos a mais com alterações de projetos realizadas sem licenciamento. E no final qualquer 3 centavos dá milhões de diferença”, explica Vicente. O cálculo dos reajustes tarifários de 2014 e 2015 foi feito com base em obras que ainda seriam executadas. Só após determinação do TCU, o reajuste de 2016 e o previsto para este ano, a partir de maio, terá como base de cálculo obras já executadas.
As próximas reuniões acontecem ainda este mês. No dia 21, a comissão ouve representantes da ANTT e, no dia 29, diretores da concessionária ECO-101.
Com base no pedido de auditoria no contrato de concessão solicitada pela comissão, o Tribunal de Contas da União (TCU) produziu um relatório em que aponta irregularidades no cumprimento do cronograma de investimentos previstos.
Segundo o documento, os investimentos que deveriam ter sido iniciados e/ou concluídos durante 2016 e não foram realizados são a duplicação dos sub-trechos D (km 228,9 ao km 255,8) e E (km 255,8 ao km 305, 8); a construção do contorno de Iconha; a construção de 27 quilômetros de vias locais; a construção de 16 passarelas de pedestres; retificações de traçado, visando a reduzir os acidentes da rodovia, por meio da melhoria dos raios de curva, da visibilidade, da superelevação e da superlargura de alguns trechos da BR; entre outros.
