A série de irregularidades ambientais foi verificada por uma operação conjunta entre o Iema, o Instituto Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e a Polícia Ambiental, que determinaram multa de R$ 110 mil.
Essa aprovação, no entanto, contraria a legislação ambiental estadual e federal, além do Plano de Manejo do Parque Estadual da Pedra Azul, em cuja zona de amortecimento o condomínio se instalou, e numa área muito próxima da unidade de conservação, que é de proteção integral.
O Auto determina o embargo da área do loteamento e das obras em andamento, bem como da venda de lotes; requer a regularização da área já edificada; e a apresentação de alternativa de utilização da terra nos lotes não edificados.
Contudo, a multa ainda não foi aplicada contra o condomínio, estando parada na mesa da diretora-presidenta do Iema, Andrea Carvalho. Essa demora na aplicação da multa fere o Código de Ética dos Servidores do Iema, a Lei de Crimes Ambientais e o Estatuto dos Servidores Públicos do Espírito Santo.
Corredor ecológico prioritário
O relatório destaca o fato do condomínio estar inserido em um corredor ecológico prioritário, o Pedra Azul – Forno Grande, em uma área prioritária para a conservação da biodiversidade no Espírito Santo.
E qualifica a zona de amortecimento “como um espaço territorial que, em virtude de sua proximidade e contiguidade em relação às áreas protegidas, é afetada pelo regime especial de conservação da natureza que rege esta região, passando a possuir, também, um regime diferenciado de usos, que estabelece controle e restrições a determinadas atividades”.
O Relatório de Fiscalização contextualiza os crimes ambientais do Villagio como um fato recorrente na região do entorno da Pedra Azul, que “ é muito procurada para construções de segunda residência e existe especulação imobiliária para a implantação de loteamentos. Por sua vez, os loteamentos atualmente são as atividades que provocam maiores danos ao Pepaz e áreas naturais do entorno, sobrecarregando os recursos naturais locais (água, por exemplo) e comprometendo a produção de serviços ambientais”.
Ameaça ao turismo local
O documento cita ainda dados constantes no Plano de Manejo do Parque, que cita a existência de aproximadamente mil hectares de núcleos de urbanização (regulares e irregulares) no interior da Zona de Amortecimento, motivo pelo qual “Não é viável o estabelecimento de novos núcleos de expansão urbana, pois existe o risco de insularização (isolamento) e inviabilização dos objetivos de criação da Unidade de Conservação. Além disso, existe o risco de comprometimento dos recursos naturais e serviços ambientais associados”.
O Plano também alerta para os impactos que essa especulação imobiliária pode causar sobre o turismo local, “em razão da elevação do número de residências ocasionais e da deterioração da paisagem natural”.
Entre os crimes, irregularidades e impactos ambientais relacionados ao Condomínio, o Relatório lista aumento dos desmatamentos entre 2008 e 2013; e ausência de consulta ou pedido de anuência à administração da UC sobre viabilidade de instalação de loteamento no local. Imagens no ortofotomosaico Iema mostram, também segundo o relatório, crescimento urbano na região entre 2008 e 2013, acompanhado da redução da vegetação nativa, e desmatamento para instalação dos lotes e edificações; bem como ausência de documentos que autorizem a expansão do número de edificações ou a venda de lotes; e lotes demarcados em áreas de vegetação nativa em estágio médio de regeneração
Outros pontos listados pela área técnica indicam degradação de uma nascente no terreno, que teve sua Área de Preservação Permanente (APP) ocupada por construções e, na parte restante, com gramíneas e frutas frutíferas, “vegetação inadequada para a proteção do recurso hídrico”; lotes em áreas de declividade acentuada, onde edificações são inviáveis pela legislação federal; aumento do lançamento de efluentes e contaminação dos mananciais e do solo; maior produção de resíduos sólidos; maior consumo de recursos hídricos; e aumento da impermeabilização do solo e do escoamento superficial de água, causando erosão e assoreamento de corpos hídricos
E, ainda, aumento do número de construções e da instalação de estruturas de suporte a residências, tais como fiações elétricas e redes de água e esgoto, que criam uma paisagem impermeável à flora e à fauna; mortalidade de fauna e flora (colisão com vidros, eletrocutamento em fios, atropelamento, podas e corte raso de árvores nativas); fragmentação das áreas de floresta circundantes; impacto paisagístico, com construções se sobrepondo aos monumentos naturais (entendidos como o conjunto de formações rochosas e florestas associadas) existentes na unidade de conservação; e iluminação noturna, com alteração nos ciclos naturais das espécies.
Esta não é a primeira vez que a Presidência do Iema ignora o trabalho da área técnica, que está sob ameaça de extinção pelo governo do Estado. A atual gestão quer distribuir os cargos e funções da autarquia entre duas subsecretarias da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), o que é repudiado por servidores e movimentos sociais. Entregar o licenciamento e a fiscalização ambiental à administração direta é considerado um retrocesso na proteção ambiental, além de estratégia para defender, ainda mais, os interesses dos grandes empreendimentos poluidores.
