Nos primeiros dias deste ano, o País se chocou com as mortes ocorridas no sistema prisional, especialmente no Norte e Nordeste. O governador Paulo Hartung (PMDB), que leva a sério a máxima dos almanaques de gestão transformar crise em oportunidade, se apressou para emplacar a gestão dos presídios capixabas como modelo de excelência.
Embalada pelo “fenômeno” Hartung como modelo nacional de ajuste fiscal, a imprensa rapidamente “comprou” a ideia. Reportagens enalteceram a experiência capixaba em gestão de presídios e o inacreditável aconteceu.
O governador, que no seu segundo mandato teve sua imagem internacionalmente abalada devido a violações no sistema prisional, com direito a execuções, decapitações e esquartejamentos, conseguiu o improvável, tornou-se modelo de gestão em presídios, esmaecendo um pouco a imagem que ficara seis anos atrás gravada na sociedade de “senhor das masmorras”.
Mas o Comitê Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura do Estado (Cepet-ES) mostra que o Espírito Santo está longe de ser referência em gestão prisional. O Cepet, por meio de nota, esclareceu que a ausência de mortes nas unidades prisionais capixabas não é significa que as violações de direitos cessaram.
“A não ocorrência de mortes não pode ser considerada parâmetro para o destaque do sistema prisional do Espírito Santo como modelo a ser seguido nacionalmente, afinal, trata-se de obrigação referida na custódia do Estado. Afinal, a integridade física é uma garantia constitucional e internacional básica de qualquer pessoa, esteja ela ou não em situação de encarceramento”, sustenta o Cepet.
O comitê reconhece que o Estado promoveu melhorias na estrutura física das unidades prisionais nos últimos anos. “A realidade do sistema prisional não é aquela constatada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) em 2009 e denunciada a organismos internacionais. Entretanto, esse avanço não se confunde com a implementação de uma política prisional que garante a dignidade da pessoa humana e as determinações do ordenamento jurídico prático”, diz outro trecho da nota.
O comitê tem relatado diversos episódios de violações no sistema prisional, como as recentes greves de fome ocorridas nas unidades prisionais da Grande Vitória. Os presos têm se queixado da não efetivação de direitos nas unidades prisionais.
O Cepet também registra que o CNPCP, em visita realizada em 2016, constatou irregularidades como o baixo número de inspetores penitenciários, deficiência no fornecimento de equipamentos de trabalho, defasagem salarial da categoria, e a superlotação nas unidades, que também recai sobre os trabalhadores do sistema prisional. “No que tange aos sentenciados, observaram-se questões ligadas à superlotação, irregularidades quanto ao banho de sol, carência de atividades de trabalho e estudo, reclamações quanto aos poucos instrumentos disponíveis para manutenção dos vínculos afetivos e familiares, bem como de atendimentos de saúde”, documenta o Cepet.
O comitê também relata indícios de agressões, tortura e tratamento degradantes praticados por inspetores penitenciários contra presos, sendo eles responsavelmente levados a conhecimento das autoridades competentes.
Na conclusão da nota sobre o sistema prisional, o Cepet destaca que a realidade ainda está muito aquém dos artigos previstos na Lei de Execução Penal (Lep). “Apontar a situação do sistema prisional capixaba como ‘modelo’ apenas reforça o quão falida é a política criminal de ressocialização de presos no Brasil”, finaliza a nota.
