A Associação das Empresas da Avenida Leitão da Silva e Imediações (Assemples) obteve liminar proibindo a Prefeitura de Vitória de modificar as vagas frontais de estacionamento na região. A avenida está em obras de ampliação, executadas pelo Governo do Estado, desde 2014. O estacionamento se tornou um impasse: a prefeitura acenou para a extinção da vagas, sustentando que os carros não podem ser estacionados em via pública, seja nas ruas ou, como é de praxe no local, sobre as calçadas.
A decisão é do juiz da Ubirajara Paixão Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde. O juiz arbitrou multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A decisão deferiu, ainda, pedido de apresentação, por parte da Assemples, do estudo prévio de vizinhança acerca da retirada das vagas e de cópia da decisão administrativa, proferida pelo Conselho do Plano Diretor Urbano de Vitória (CMPDU), que trata da redução das vagas frontais de estacionamento na Leitão da Silva.
“Dessa forma, por tratar-se de imóveis comerciais, a presença de estacionamento defronte, certamente, é fator altamente relevante na escolha do estabelecimento comercial pelo consumidor. Nessa esteira, a perda das vagas de estacionamento ocasionará, claro, prejuízo na frequência dos clientes aos estabelecimentos comerciais localizados na Av. Leitão da Silva, cujo movimento veicular é elevadíssimo, tornando árdua a tarefa de encontrar espaço para parqueio por parte do consumidor”, diz a decisão.
Iniciada em março de 2014, a ampliação da Leitão da Silva tinha previsão de término de 18 meses, o que não ocorreu. No fim de novembro, durante a autorização para a publicação do edital da segunda etapa das obras, foi fixado o mais novo prazo: primeiro semestre de 2018. A previsão inicial do custo do projeto era de R$ 100 milhões. Hoje, o valor pulou para R$ 115 milhões.
