O desrespeito às comunidades – de Fradinhos, Forte São João, Romão, Cruzamento e Jucutuquara – e à legislação ambiental se iniciou durante o final de seu mandato como vereador, quando foi o autor do Projeto de Lei que altera para André Ruschi o nome do Revis. Agora, novamente como secretário e presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), Luiz Emanuel emitiu a proposição nº 001/2017 do referido Conselho, em 10 de março, em que recomenda, ao prefeito Luciano Rezende (PPS) e aos vereadores da Capital, que não acolham o PL que retoma o nome original e legítimo da unidade de conservação.
O PL 65/2017, perseguido por Luiz Emanuel, é de autoria de quinze vereadores: Max da Mata (licenciado no cargo de secretário de Estado de Esportes), Cleber Felix (PP), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinícius Simões (PPS), Waguinho Ito (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).
Esses mesmo vereadores-autores, no entanto, estão sendo alvo de pressão direta do secretário e presidente do Comdema, segundo relatou a advogada da Associação dos Amigos do Parque da Fonte Grande, Anéris Pauzen, para que rejeitem o próprio projeto que ajudaram a elaborar.
'Tráfico de influência'
“Há indícios de que há crime de tráfico de influência praticado pelo secretário junto aos seus pares de partido e aos demais vereadores. Eles estão nos dizendo que recebem telefonemas pessoais do Luiz Emanuel, pressionando”, denuncia a advogada.
Anéris lista uma série de irregularidades na atuação do atual secretário na tentativa de mudar o nome do Revis Fradinhos. Sobre a proposição do Comdema, por exemplo, ele sequer deveria ter participado da reunião que aprovou a proposição, por ser parte interessada, já que foi autor do PL que alterou o nome da UC para André Ruschi. “Nem ele nem seu assessor, David Silveira”, complementa.
O procedimento legislativo na Câmara, que alterou a denominação, não passou por uma Comissão de Meio Ambiente e não teve argumentação jurídica pela Comissão de Constituição e Justiça, que apenas aprovou o PL. “A lei determina também que a Prefeitura fosse ouvida, mas ela foi intimada e não se manifestou, apesar de um parecer técnico contrário à alteração do nome”, relata a ambientalista.
Promessa não cumprida
O Movimento Comunitário Pró-Criação da Unidade de Conservação “Refúgio de Vida Silvestre Municipal de Fradinhos”, junto à Associação dos Amigos do Parque da Fonte Grande, protocolou um pedido de informações ao secretário, no início de março deste ano, com relação a prazos e métodos para aplicar medidas de implementação do Revis, onde também pedem o cumprimento de uma promessa feita por Luiz Emanuel durante uma reunião realizada no dia 26 de janeiro último, de que não colocaria “quaisquer óbices às ações deste movimento ambiental que visem à manutenção da denominação Refúgio de Vida Silvestre Municipal de Fradinhos”. “Ele nos prometeu isso, mas está fazendo exatamente o contrário, inclusive, agora, com indícios do crime de tráfico de influência”, destaca Anéris.
A advogada deixa claro que reconhece a importância do biólogo André Ruschi para a proteção do meio ambiente no Espírito Santo, mas o fato é que ele não tem qualquer relação com o processo de criação do Revis Fradinhos, cujo nome foi um consenso entre as comunidades, que votaram nessa denominação mediante estudos técnicos da Prefeitura e audiência pública. “Os interesses pessoais de Luiz Emanuel e David Silveira comprometem todo o processo de criação da Unidade. Ele como secretário de Meio Ambiente deveria saber que a denominação faz parte do procedimento de criação, ele deveria conhecer melhor a lei do SNUC”, reclama.
