Para o togado, as provas trazidas aos autos tornam, pelo menos à primeira vista, verossímil as afirmações do Ministério Público Federal (MPF) de que os réus praticaram crimes contra o sistema financeiro. Eles são acusados de operar uma instituição financeira sem autorização, além de ganhos ilícitos pelo esquema de pirâmide financeira. “A própria denúncia contém cópias de documentos e planilhas extraídos dos autos do inquérito policial, que tornam verossímil as acusações do MPF e, por consequência, autorizam seu recebimento integral”, apontou.
Na decisão, o juiz federal determinou ainda o desmembramento subjetivo do feito em relação aos réus Sanderley Rodrigues de Vasconcelos, ex-líder da Telexfree, e de Priscila Freitas Costa, filha de Carlos Roberto Costa – sócio da empresa no País e também réu no processo. Sanderley e Priscila são residentes nos Estados Unidos. Entre os demais denunciados (confira a lista completa abaixo) está o outro sócio-administrador da Telexfree, Carlos Nataniel Wanzeler, além de investidores, divulgadores e familiares dos empresários.
A ação penal faz parte de um conjunto de três denúncias contra pessoas envolvidas no funcionamento da Telexfree no Brasil. O MPF acusa Carlos Costa, Carlos Wanzeler e a filha deste, Lyvia Mara Wanzeler, pela sonegação de quase R$ 90 milhões, além de prestar informações falsas à Receita Federal sobre a Ympactus Comercial, razão social que adotou o nome fantasia de Telexfree. Os outros 19 denunciados são acusados dos crimes de “pirâmide financeira” e de operar instituição financeira clandestina pela operação de câmbio e remessa de divisas para o exterior.
Para a Procuradoria, a Telexfree, além de ser um esquema híbrido de pirâmide e Ponzi, efetivamente atuava como instituição financeira clandestina, uma vez que captava, administrava e intermediava recursos de terceiros, mediante processos fraudulentos.
Além da condenação dos acusados ao final do processo, o MPF já obteve o arresto dos bens (dinheiro, carros, aeronave, imóveis, entre outros) obtido nas medidas cautelares e executados na Operação Orion, e, caso sejam condenados, a Justiça determine a perda definitiva desses bens.
O Ministério Público informou ainda que o sócio americano da Telexfree, James Matthew Merril, não está sendo denunciado, neste momento, porque está negociando os termos de seu acordo de colaboração nos Estados Unidos e, posteriormente, os termos da internalização desse acordo pelas autoridades brasileiras.
Confira a lista dos 22 denunciados:
