A presidente Dilma Rousseff vetou o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 97/2011, que permite agentes penitenciários e outras categorias a portarem arma de fogo fora do horário de serviço. O veto total foi publicado na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU).
A decisão da presidente foi tomada após ouvir o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica (SEDH). A alegação para o veto é que a permissão resultaria em maior quantidade de armas em circulação, indo na contramão das ações de combate à violência.
Os agentes penitenciários do Estado militam pelo direito de portar armas de fogo fora do horário de serviço. Eles chegaram a ir a Brasília participar de reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A legislação brasileira prevê a possibilidade de se requerer autorização para portar arma para defesa pessoal.
Agentes do Estado defendem a necessidade de porte de arma para proteção pessoal e de familiares. Eles alegam que estão em contato diário com os detentos e que muitas vezes sofrem ameaças dos internos.
Em protesto ao veto de Dilma, não está descartada uma greve geral unificada com agentes de todo o País .
