O dia nacional de mobilização contra as reformas da Previdência e trabalhista, promovido nesta sexta-feira (31) por sindicatos e entidades do movimento social, teve atividades em Vitória. Os atos públicos são preliminares à greve geral em repúdio às reformas, convocada para o dia 28 de abril.
A concentração do ato aconteceu por volta das 7 horas em frente à sede da Petrobras, na Avenida Reta da Penha, com interdição parcial das duas vias. Com faixas e cartazes, os participantes alertavam para a retirada de direitos que as reformas representam.
Duas horas após o início da manifestação, os participantes saíram em passeata pela Reta da Penha. Foram feitas paradas nas agências bancárias do Bradesco e da Caixa Econômica Federal, onde também havia protestos de bancários, que se juntaram à passeata.
As entidades apontam que a Reforma da Previdência desmonta a Seguridade Social, beneficiando bancos e operadoras de previdência privada. A reforma fixa a idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens ou mulheres e eleva o tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos. No entanto, mesmo que o segurado atinja o tempo de contribuição não poderá se aposentar sem que tenha atingido a idade mínima.
Além disso, para atingir o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o trabalhador terá de contribuir por 49 anos seguidos, sem interrupção. Dessa forma, o trabalhador teria de começar a trabalhar com carteira assinada aos 16 anos, e continuar contribuindo ininterruptamente.
Já em relação à terceirização, as entidades apontam que a prática, expressa pelo Projeto de Lei 4302/98 – aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados em 22 de março – precariza as relações de trabalho. A matéria aguarda sanção presidencial e permite a terceirização irrestrita, ou seja, nas atividades meio e fim das empresas.
Desta forma, os salários dos trabalhadores podem ser rebaixados, já que a transferência de responsabilidades da empresa tomadora de serviço para a contratada também tem o objetivo de reduzir os custos.
Segundo o texto do PL, os trabalhadores também poderão ser contratados como prestadores de serviço (Pessoa Jurídica) e não ficarão sujeitos ao regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), não tendo acesso aos mesmos benefícios que um trabalhador de carteira assinada tem, como carga horária, férias, 13° salário, licença-maternidade, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tíquete-alimentação e vale-transporte.
