O Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento de um procedimento administrativo contra o prefeito de Iconha (região sul), João Paganini (PDT). Ele era investigado pelo suposto uso da máquina em sua campanha à reeleição no ano passado. No entanto, o procurador de Justiça Especial, Fábio Vello Correa, entendeu que não ficou comprovada a ocorrência de qualquer crime de responsabilidade pelo político reeleito.
O procedimento – tombado sob nº 2017.0002.9437-32 – foi deflagrado após uma denúncia contra o pedetista por suposto crime eleitoral. Naquela época, a Promotoria da 35ª Zona Eleitoral resolveu apurar o uso de veículo público e realização de campanha eleitoral no horário de expediente. Por conta da prerrogativa de foro, a apuração contra Paganini foi encaminhada ao órgão ministerial de 2º grau.
Na decisão publicada nesta sexta-feira (31), Fábio Vello comunicou o arquivamento do procedimento sobre a eventual prática de crime de responsabilidade. Ele justificou a medida pela “atipicidade das condutas narradas”, ou seja, a atitude não foi considerada como crime.
