São várias as irregularidades cometidas pelos dois servidores, como aponta o Movimento, desde que passaram a intervir no processo de criação da Revis, que já vinha sendo conduzido há mais de dez anos pelas comunidades do entorno da Unidades Fradinhos: Romão, Cruzamento, Forte São João e Jucutuquara. E que culminaram com a publicação, nessa terça-feira (4), do Decreto 16.990, de 27 de março de 2017, que cria o Revis com o nome do ambientalista André Ruschi, ao invés de Fradinhos, como foi escolhido pelas comunidades do entorno e devidamente registrado nos ofícios e atas que documentam o processo popular de criação da unidade de conservação (UC).
“A nossa preocupação é de resguardar o processo administrativo, dentro da Prefeitura, e o processo histórico de mobilização das comunidades. Queremos respeito. O secretário desconstruiu tudo isso”, ressalta Aneris Pauzen, advogada e membro do Movimento Pró Revis Fradinhos.
Nos ofícios preparados pelo Movimento, são listadas algumas ações emergenciais que deveriam ser tomadas pela Municipalidade visando à implementação do Revis e irregularidades como a mudança de nome conduzida por Zouain e seu assessor, de forma autoritária e em desacordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que orienta evitar nomes de pessoas para denominações de UCs, priorizando aqueles que tenham relação histórica e cultural com a região.
O projeto que definiu outro nome para o Revis, oficializado no decreto dessa terça, é de autoria do próprio secretário e foi protocolado no final do seu mandato de vereador, no ano passado. Pouco tempo depois, ele assumiu o comando da pasta ambiental da gestão do aliado, Luciano Rezende (PPS).
O Revis foi criado no mesmo ano, após demanda antiga das comunidades, e tem como função proteger um maciço florestal e áreas de interesse ambiental próxima à Pedra dos Olhos e contígua ao Parque Estadual da Fonte Grande. Na página do Movimento no Facebook, um resumo da história de mobilização popular para criação da Revis Fradinhos detalha o caso e lança a #Somostodosrevisfradinhos. “Formamos elos, Fradinhos, Jucutuquara, Cruzamento, Romão, Forte São João. Unidos somos fortes, elos que nem o tempo vai destruir”, depõe Delma Pereira, vice-presidenta do Movimento Comunitário Morro do Romão, bairro onde está prevista a instalação do portal de acesso à sede administrativa do Refúgio.
