De acordo com informações da Secom, os policiais militares da reserva atuarão em suas atividades permitidas pela legislação em vigor e serão remunerados pelo Poder Judiciário Estadual. O secretário estadual de Segurança Pública, André Garcia, explicou que a segurança institucional dos magistrados foi discutida e elaborada em conjunto entre governo e o TJ. Os militares cedidos também deverão atuar no interior dos fóruns.
O presidente do TJES afirmou que, inicialmente, 50 policiais militares da reserva serão treinados e disponibilizados para atuar no tribunal. A expectativa é de que esse número seja ampliado futuramente para garantir o atendimento a todos os fóruns do Estado. Já o governador explicou que muitos policiais se aposentam “cedo demais”, em média, aos 50 anos de idade. “Com esse convênio, estamos levando para o Judiciário homens e mulheres que estão no auge de sua produtividade para prestar os serviços necessários”, afirmou Hartung.
O convênio foi possível após a aprovação da lei pela Assembleia Legislativa na semana passada, que autorizou a cessão de militares – incluindo da ativa – para atender ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. A Lei Complementar nº 851, publicada nessa segunda-feira (3), garante a cessão de até 20 militares da ativa para cada instituição. Já o número de militares da reserva depende da disponibilidade de cada órgão público Federal, Estadual ou Municipal.
