“Isso é coação, é caso de polícia”, denunciam educadores membros do Comitê Intermunicipal de Educação de Sooretama e Linhares, um dos coletivos empenhados em combater a plano, em curso pela Secretaria Estadual de Educação (Sedu), de extinguir todos os conselhos de escolas com menos de 100 alunos, a maioria absoluta delas, pequenas escolas de comunidades rurais de norte a sul do Espírito Santo.
O novo prazo dado pela Sedu é o dia 28 de abril, para que os presidentes dos conselhos assinem atas de extinção dos mesmos. A medida é autoritária e ilegal, pois, segundo a legislação federal dos conselhos escolares, os conselhos só podem ser extintos caso suas escolas o sejam ou, em caso dos membros do conselho assim desejarem. O que não é o caso.
Ao contrário, a revolta, por parte dos conselheiros, educadores e comunidades em geral, cresce à medida que a coação se torna mais intensa. Essa pressão parte dos técnicos das Superintendências Regionais de Educação, contra os presidentes e as comunidades.
“Enviaram os técnicos nas comunidades e, onde houve resistência, estão convocando os presidentes pessoalmente nas superintendências e ameaçando, caso não assinem ata de extinção, de não enviar mais nenhuma verba para as escolas e até de comprometer seus CPFs!”, denunciam membros do Comitê Intermunicipal, que preferiram não se identificar com medo de represálias.
Retrocesso histórico
“Estão tentando implantar a discórdia, colocando conselheiros contra as suas comunidades”, complementa. “Os presidentes estão com muito medo e as comunidades se sentindo coagidas”, revelam.
O ataque à Educação do Campo começou no final do ano passado, quando a Sedu impediu a realização de eleições para renovar as diretorias dos conselhos e, em seguida, iniciou o processo de desativação dos conselhos, visando posterior extinção. A alegação é de que é preciso incorporar as pequenas escolas a escolas maiores, localizadas nos centros urbanos mais próximos, o que contraria absolutamente a lógica da Educação do Campo, que é manter os estudantes próximos de suas comunidades, de suas realidades, de suas culturas, de suas famílias.
Nesta primeira semana de abril, o Comitê Estadual de Educação do Campo lançou uma nota de esclarecimento – aos conselheiros, comunidades e população em geral – sobre as irregularidades cometidas pela Sedu em seu plano de acabar com a Educação do Campo.
“Não devemos temer”
O documento enfatiza que os conselheiros não foram devidamente informados sobre as conseqüências de obedecerem às ordens, dadas pelas Superintendências, de assinarem atas de extinção de seus conselhos, que eles podem sim se recusar a obedecer à imposição, que é ilegal, e que não podem sofrer qualquer tipo de sanção ou punição por isso.
Apesar de todo o arsenal de irregularidades e coações, os conselheiros mantêm a resistência. Na próxima segunda-feira (10) estarão novamente reunidos com o Ministério Público Estadual para traçar novas estratégias de luta. “Não devemos temer”, afirmam.
