O ex-prefeito da Serra e atual deputado federal, Sérgio Vidigal (PDT), negou o cometimento de atos de improbidade administrativa, que foi alvo de uma denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPES). Em nota enviada à Redação de Século Diário, o pedetista rechaçou a acusação de irregularidade na abertura de créditos suplementares. De acordo com o texto, o orçamento extra na ordem de R$ 30 milhões seria oriundo da venda do terreno do Shopping do Povo, em Laranjeiras, ao governo do Estado – que acabou não ocorrendo.
“Na época não existia previsão de venda do terreno no orçamento municipal. De forma que quando o governo estadual se propôs a comprar o terreno, o crédito suplementar foi autorizado por lei aprovada na Câmara de Vereadores da Serra em 2012”, afirmou. O ex-prefeito alegou que a transação foi cancelada e o empenho (reserva orçamentária) não foi utilizado por ele.
“Se fosse quitado, a quantia de R$ 30 milhões poderia ser utilizada apenas para investimento. Vale ressaltar que a nota de empenho em nenhum momento teve como fonte dos recursos o excesso de arrecadação. Como a transação foi feita no início de 2012, não havia como prever à época a queda na arrecadação de R$ 74 milhões”, esclareceu Vidigal, reafirmando que todas as contas de suas gestões – com exceção do exercício de 2012, ainda sob análise – foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Denúncia
A ação de improbidade (0008861-11.2017.8.08.0024) foi distribuída para a 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual. A promotoria pede a condenação do ex-prefeito e de sua vice, Madalena Gomes, por suposta ofensa ao princípio e ao dever de legalidade. Eles são acusados pela abertura indevida de créditos suplementares, além de descumprir obrigações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A ação tem como base os documentos oriundos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que investiga o caso.
O representante do MPES pede a condenação de Vidigal e Madalena Gomes às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, entre elas, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil e até a perda de eventual função pública. O órgão ministerial requereu ainda que o juízo notifique o município da Serra para ingressar no processo, caso haja interesse.
