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Secretário da Fazenda retorna à Assembleia para falar sobre incentivos fiscais

Em menos de dois meses no cargo, o secretário estadual da Fazenda, Bruno Funchal, terá um novo teste diante dos deputados estaduais. Ele foi convocado pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa para falar sobre os incentivos fiscais concedidos pelo Estado. A reunião acontece nesta segunda-feira (16), às 13h30. Na primeira vez em que foi questionado sobre o tema, o novo secretário não convenceu os parlamentares sobre a política desenvolvida na gestão Paulo Hartung (PMDB).

O principal alvo dos questionamentos deverá ser os benefícios concedidos a grandes projetos, em especial, à mineradora Vale, que atua no Complexo de Tubarão, em Vitória. O pedido de convocação foi feito pelo deputado Euclério Sampaio (PDT), que é membro efetivo do colegiado e já havia questionado Funchal sobre a renúncia fiscal. Na ocasião da prestação de contas, o novo secretário não soube explicar bem a questão dos incentivos, se resumindo a fazer uma defesa genérica das concessões.

Em seu requerimento, Euclério destacou que pretende saber qual o montante de impostos que o governo deixa de arrecadar com a renúncia fiscal e a compensação da renúncia. O governo deve abrir mão nos próximos anos de mais de R$ 4 bilhões em tributos, de acordo com a previsão contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, porém, os nomes das empresas beneficiárias e o montante da renúncia não é informado.

Essa falta de transparência levou o Ministério Público de Contas (MPC) a requerer à Secretaria da Fazenda (Sefaz) o detalhamento sobre concessão de benefício e incentivos fiscais pelo Estado entre os anos de 1989 e 2016. O órgão ministerial argumenta que as oito gestões que atuaram nesse período não cumpriram o extinto artigo 145 da Constituição Estadual, que exigia a publicidade dessas informações. A retirada do texto legal se deu por iniciativa do líder do governo, deputado Gildevan Fernandes (PMDB), e foi aprovada pelos deputados no final de 2015.

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