Uma vitória do movimento popular. Esse é o significado do processo de criação do mais novo parque municipal de Vila Velha, bem no centro da cidade. O Parque Marista, como está sendo chamado, é uma reivindicação antiga da Associação de Moradores da Praia da Costa (AMPC) e foi indicado como prioritário pelo Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV) para investimentos dos recursos oriundos de uma compensação ambiental gerada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPES) e que tramita no Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
A Adin foi resultado de uma denúncia do Fórum Popular no MPES contra a Lei 5441, proposta pela prefeitura e aprovada pela Câmara, em 2012, que promovia um retrocesso no Plano Diretor Municipal (PDM), permitindo construções em locais definidos como de interesse de preservação ambiental pela Lei 5430, aprovada dois meses antes.
Segundo relembra Irene Léia Bossois, do FPDVV, a Lei 5441 permitia que os projetos de construção civil levados à prefeitura até o dia 28 de maio de 2012 seriam analisados de acordo com o PDM anterior à Lei 5430, o que é ilegal.
Diante da cumplicidade da Câmara de Vereadores, o MPES acolheu a causa popular e entrou com a Adin, gerando um valor de aproximadamente R$ 53 milhões de compensação ambiental. O valor foi questionado pelo Sindicato das Empresas de Construção Civil (Sinduscon-ES) e a ação, ao invés de ser julgada, foi para uma Câmara de Conciliação do TJES – formada pelo FPDVV, a AMPC, o Sinduscon e a Prefeitura – onde tramita há mais de um ano.
Apesar de o valor da compensação ainda não estar definido, alguns investimentos já foram apontados para serem feitos pelo Sinduscon, sendo o Parque Marista o primeiro, por já haver um projeto arquitetônico bem desenvolvido. “O Sinduscom tem até o dia 12 de maio pra apresentar o projeto executivo do Parque”, informa Irene.
Serão construídas trilhas, projeto hidráulico, centro de recepção, estacionamento, pista para caminhadas, mirantes, banheiros, coleta e reutilização de água da chuva e recuperação da mata nativa. O projeto deve ser implementado em etapas, a começar pela limpeza, a ser iniciada logo após a Festa da Penha. O prefeito Max Filho (PSDB) já realizou visita ténica na área, localizada na região do antigo Sítio Batalha.
Dentro da mesma Adin, a compensação ambiental deve financiar também a revitalização do Parque da Prainha e a implementação do Parque do Morro do Moreno.
