Conselho Superior do MPES homologa resultado de concurso para promotor substituto

O Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPES) homologou, na última segunda-feira (17), o resultado do concurso público para o cargo de promotor de Justiça substituto. A Resolução nº 012 foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (16), permitindo a nomeação dos primeiros colocados. Ao todo, o processo de seleção resultou em 117 candidatos habilitados, porém, o edital garante o preenchimento de cinco vagas. No entanto, o número de candidatos empossados pode ser maior, dependendo da situação fiscal da instituição devido à formação de cadastro de reserva.

O concurso para promotor substituto foi aberto em abril de 2013 pelo ex-procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva – que assina a resolução como presidente em exercício do Conselho. Desde o lançamento do concurso, a situação fiscal da instituição piorou com o salto no índice de despesas com pessoal de 1,56% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, para 1,84%.  A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que o limite de alerta é de 1,80%, fato que já impede a contratação de pessoal, com exceção de reposição de aposentados.

Atualmente, o MP capixaba tem 41 cargos vagos de promotor de Justiça substituto (ao todo, são 53 cargos previstos em lei). O salário inicial é de R$ 27,5 mil (R$ 18.607,81 líquidos).

Clique aqui e confira o resultado final do concurso para promotor substituto, lançado pelo Edital nº 001/2013.