Dos oito deputados federais da bancada capixaba presentes no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (19) – durante a sessão que votou novamente o pedido de urgência na tramitação do Projeto de Lei 6.787/16, a Reforma Trabalhista – metade votou a favor do pedido de urgência, que foi aprovado depois de ter sido rejeitado na sessão da terça-feira (18).
Na primeira sessão, encerrada na noite de terça-feira, o Plenário da Casa, os deputados haviam decidido, por 230 votos favoráveis a 167 contrários, rejeitar o pedido de urgência na tramitação do PL, que altera mais de cem pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e suprime direitos de trabalhadores. No entanto, na sessão dessa quinta-feira (20), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), colocou em votação outro pedido de urgência, que foi aprovado por 260 votos a favor a 144 contra. Eram necessários 257 votos para que a urgência passasse.
Da bancada capixaba votaram a favor da tramitação em regime de urgência os deputados Paulo Foletto (PSB), Lelo Coimbra (PMDB), Marcus Vicente (PP) e Norma Ayub (DEM). Contra a urgência votaram os deputados Jorge Silva (PHS), Evair de Melo (PV), Carlos Manato (SD) e Sérgio Vidigal (PDT).
A votação do novo regime de urgência pegou os deputados Givaldo Vieira e Hélder Salomão, ambos do PT, de surpresa. Os parlamentares estavam fora de Brasília no momento da votação, envolvidos em questões partidárias. No entanto, os dois se manifestaram contra a votação.
Na página do Facebook, Givaldo disse que o presidente da Câmara declarou que Maia conseguiu colocar em votação novamente a urgência para que o fim da CLT possa ir a Plenário logo. “Depois de perder ontem a votação do requerimento de urgência sobre a Reforma Trabalhista, Rodrigo Maia mostrou que aprendeu tudo com Eduardo Cunha [PMDB] e manobrou em favor de [Michel] Temer e contra o povo brasileiro”, publicou o parlamentar, completando que “foi aprovado o início de mais este duro golpe que vai precarizar as relações de trabalho, assim como a já aprovada terceirização irrestrita”.
Já Hélder Salomão declarou que o presidente da Câmara rasgou o Regimento da Casa, acrescentando que o governo tem o único objetivo de acabar com os direitos do povo brasileiro.
Já o deputado Sérgio Vidigal declarou que o projeto de Reforma Trabalhista altera mais de 100 artigos da CLT promovendo uma grave retirada dos direitos do trabalhador, garantindo que vai lutar contra a aprovação da matéria.
Com a aprovação da tramitação em regime de urgência não será possível pedir vista ou emendar a matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
O relatório apresentado na comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente.
