A denúncia narrou irregularidades na decisão da administração em utilizar os recursos da Cosip para o reforço na iluminação pública das festividades, no Sambão do Povo e na Avenida Jerônimo Monteiro, no Centro da Cidade. A área técnica do TCE apontou que o recurso deveria ser investido em benefício de todos os munícipes e não apenas dos pagantes do evento. A defesa do ex-secretário José Eduardo alegou que a iluminação extra também contemplou o entorno do Sambão, bem como vias de uso comum. Já o vereador licenciado afirmou que não foram apontadas irregularidades em licitações semelhantes nos anos anteriores. Ambos negaram a existência de má-fé na prática.
No entanto, o conselheiro-relator Rodrigo Chamoun avaliou que o tipo de iluminação na região próxima aos eventos de Carnaval “não se enquadra no conceito de iluminação pública universal e indivisível”, portanto, não podendo ser custeada pela Cosip. “Neste cenário, importa salientar que a contratação ora analisada não se restringe ao pagamento de equipamentos, mas também de mão-de-obra de infraestrutura para instalação e, acaso reaproveitados, de retirada dos equipamentos”, pontuou.
Foi determinado ainda que a Prefeitura de Vitória promova até o final do exercício financeiro deste ano, a transferência à conta específica da COSIP, dos valores dispendidos no pagamento dos serviços e dos materiais direcionados à iluminação do Sambão do Povo e entornos, relativamente aos Contratos nº 041/2014 e 001/2015
