Poucas semanas após completar 100 dias de seu segundo mandato, o prefeito de Itapemirim (região litoral sul), Luciano de Paiva Alves (PROS), volta a se deparar com problemas judiciais. Nesta quarta-feira (26), a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) examina um novo pedido de afastamento de Doutor Luciano, solicitado pelo Ministério Público Estadual (MPES). Ele é réu em ação penal pela suposta prática dos crimes de fraude em licitação, falsidade ideológica e formação de quadrilha.
No início de 2015, o prefeito ficou longe das funções por quase cinco meses por conta da Operação Olísipo, que apura suspeitas de corrupção e desvio de dinheiro público em contratos de obras e desapropriações de terrenos pela prefeitura. O afastamento foi revogado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), porém, a decisão do então presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, foi revogada pela atual ministra-presidente Cármen Lúcia. No entanto, a Procuradoria Geral da República (PGR) também pediu a decretação de um novo afastamento do prefeito.
Diante deste cenário, o MPES solicitou um novo afastamento de Doutor Luciano pelo prazo de 115 dias – sob argumentação de que seria o “complemento” ao prazo de afastamento anterior (180 dias), que não foi cumprido em sua integralidade. A defesa do prefeito de Itapemirim questiona o posicionamento do órgão ministerial. Para o advogado Marcelo Jaime Ferreira, não existe qualquer elemento que justifique a concessão de medida. “Seria impor uma penalidade, como se já tivesse sido julgado”, alegou.
A denúncia foi recebida em maio do ano passado pelo colegiado. Desde então, a ação penal teve sua tramitação normal, inclusive, com a colaboração de Doutor Luciano – como afirma o advogado. “Consideramos o pedido do Ministério Público como oportunista, já que se vale da revogação das liminares do STF que impediam um novo afastamento do prefeito. Dado o lapso temporal, de quase dois anos entre uma medida e outra, também não haveria fundamento a justificar nova medida”, acrescentou o causídico.
Toda essa indefinição já estaria causando reflexos entre os moradores de Itapemirim, que reelegeram Doutor Luciano no pleito de outubro passado com 67,8% dos votos válidos. Uma carta apócrifa, em tom de desabafo, está sendo distribuída pelas redes sociais com críticas às interferências políticas no Judiciário com vistas a promover um novo afastamento do prefeito. As manobras são atribuídas no texto ao ex-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço, que é marido da ex-prefeita e atual deputada federal Norma Ayub Alves (ambos do DEM). Os grupos de Doutor Luciano e Ferraço são adversários políticos no município.
Sobre essa questão, a defesa do prefeito eleito de Itapemirim pede apenas que seja respeitada à vontade da população. “Confiamos na seriedade [dos desembargadores do TJES] do exame dos aspectos [técnicos e jurídicos], alheio às disputas políticas que existem na região. O tribunal não vai se curvar, como nunca se curvou, as pressões políticas”, afirmou Marcelo Jaime, sem citar os nomes supostamente envolvidos.
O advogado de Doutor Luciano acrescentou que a defesa também se baseia no posicionamento dos tribunais superiores, que entende pela impossibilidade de fatos supostamente ocorridos em mandato passado continuarem a produzir efeitos em um novo mandato. “O prejuízo para a população que o reelegeu, bem como para continuidade da máquina pública seria muito grande”, considerou.
O Ministério Público, por sua vez, defende a importância de um novo afastamento para a instrução do processo. Doutor Luciano é acusado de ser o líder de uma organização criminosa voltada à lesão dos cofres públicos por meio de licitações fraudulentas para contratação de shows artísticos, obras de engenharia e aluguel de veículos. Apenas com relação aos shows, o MPES apontou gastos na ordem de R$ 10 milhões, incluindo, cachês, sonorização e aparato técnico.
Segundo o MPES, o nome da operação “Olísipo” remonta ao primeiro nome da atual cidade de Lisboa, capital de Portugal. Na povoação, na época sob domínio do Império Romano, o sobrenome Paiva teve muita importância. Na região, fixaram-se famílias que cultivavam terras e, em troca de comida e de vinho, recebiam proteção.
