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Câmara dos Deputados aprova texto-base da Reforma Trabalhista

Às 22h30 desta quarta-feira (26), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 296 votos a favor contra 177 contrários o texto-base do Projeto de Lei 6.787/2016, a Reforma Trabalhista, que altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Depois de um acordo firmado com líderes da base governista e da oposição, a votação foi nominal.

A bancada capixaba se dividiu nos votos a favor e contrários à reforma. Votaram contra a matéria os deputados Jorge Silva (PHS), Carlos Manato (SD) Sérgio Vidigal (PDT), Givaldo Vieira (PT) e Hélder Salomão (PT). Já os deputados Evair de Melo (PV), Paulo Foletto (PSB), Lelo Coimbra (PMDB), Marcus Vicente (PP) e Norma Ayub (DEM) votaram favoráveis ao projeto.

Dentre as mudanças que a matéria gera está o negociado sobre o legislado, ou seja, o que passa a valer é o negociado entre patrões e empregados, e não o que determina a CLT, o que é apontado como a precarização das relações de trabalho.

O projeto também permite a terceirização irrestrita nas empresas, inclusive nas atividades-fim; parcelamento de férias em até três vezes; permite jornada de até 12 horas seguidas, por 36 de descanso para mais categorias; e tira da Justiça do Trabalho a atribuição de anular acordos coletivos ou individuais de trabalho, enfraquecendo essa corte.

Uma nova sessão deliberativa extraordinária foi aberta seguindo a votação do texto-base do projeto para apreciar os 17 destaques ao texto. Esta sessão não foi encerrada até o fechamento desta matéria.

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