A aprovação do Projeto de Lei 6.787/2016, a Reforma Trabalhista, na noite desta quarta-feira (26) na Câmara dos Deputados gerou reação no Estado. A matéria, que altera diversos pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), é vista como um conjunto de retrocessos e a aprovação deve impulsionar a adesão à Greve Geral marcada para esta sexta-feira (28).
A coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação do Estado (Sindialimentação-ES), Linda Morais disse que a aprovação da reforma pela Câmara é lamentável e que ela não agrega em nada aos trabalhadores.
Para Linda, a votação a favor da proposta por metade da bancada capixaba foi uma demonstração de traição dos parlamentares aos eleitores. Ela conta que o sindicato convocou todos os trabalhadores da indústria de alimentação para saírem às ruas nesta sexta-feira na defesa dos direitos.
A bancada capixaba se dividiu nos votos a favor e contrários à reforma. Votaram contra a matéria os deputados Jorge Silva (PHS), Carlos Manato (SD) Sérgio Vidigal (PDT), Givaldo Vieira (PT) e Hélder Salomão (PT). Já os deputados Evair de Melo (PV), Paulo Foletto (PSB), Lelo Coimbra (PMDB), Marcus Vicente (PP) e Norma Ayub (DEM) votaram favoráveis ao projeto. No total o governo obteve 296 votos favoráveis contra 177 contra a reforma, que agora segue para o Senado.
Já o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) aponta que, caso seja aprovada no Senado, a reforma irá causar grande impacto na sociedade brasileira ao fragilizar ainda mais os trabalhadores já que reforça a negociação direta entre patrões e empregados impedindo até mesmo, em vários casos, a mediação de conflitos entre patrões/empregados pelos sindicatos ou justiça trabalhista.
Para a entidade, é inaceitável que a sociedade mantenha no poder deputados como os que aprovaram a Reforma sem sequer aceitarem discutir com os atingidos, ou seja, os trabalhadores, as mudanças que o governo impõe em beneficio aos grandes empresários.
Dentre as mudanças que a matéria gera está o negociado sobre o legislado, ou seja, o que passa a valer é o negociado entre patrões e empregados, e não o que determina a CLT, o que é apontado como a precarização das relações de trabalho.
O projeto também permite a terceirização irrestrita nas empresas, inclusive nas atividades-fim; parcelamento de férias em até três vezes; permite jornada de até 12 horas seguidas, por 36 de descanso para mais categorias; e tira da Justiça do Trabalho a atribuição de anular acordos coletivos ou individuais de trabalho, enfraquecendo essa corte.
