Os vereadores da Câmara de Vitória rejeitaram, na última quinta-feira (27), o veto total do prefeito Luciano Rezende (PPS) ao projeto de lei da vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB) que reserva 15% das concessões de exploração do serviço de táxi para veículos adaptados para transporte de pessoas com deficiência. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) alegou vício de iniciativa para justificar o veto. Hoje a frota municipal de táxi conta com 10 veículos acessíveis.
“Quando a gente fala do percentual de táxi adaptado nós sabemos que hoje o transporte coletivo não atende os deficientes depois das 22h. Então, aquela pessoa que tem um pouquinho de condições e que quer tomar um táxi, qual o problema?”, defendeu a autora, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Acessibilidade, se referindo ao serviço precário oferecido pelo Porta a Porta, programa municipal de transporte de pessoas com deficiência. O programa atravessa uma dura fase de redução de frotas que provoca críticas dos usuários e não é resolvida pela prefeitura.
“Hoje a cidade de Vitória possui uma frota de 462 táxis [atualmente são 570, já que o projeto é de 2015], e, com as novas permissões, serão 570 carros autorizados a executar o serviço de transporte de passageiros. Contudo, destes 570, apenas 10 veículos são adaptados ao transporte de pessoas com deficiência”, diz a justificativa do projeto.
“Como presidente da Comissão de Mobilidade Urbana eu não posso ir contra um projeto desse, Leonil. O meu voto é favorável”, disse Denninho Silva (PPS) ao líder do governo, Leonil Dias (PPS). “O poder legislativo está em dívida com os deficientes físicos. Nós estivemos aqui uma manifestação esta semana”, disse o Mazinho dos Anjos (PSD), membro da Comissão de Justiça, lembrando o protesto de quarta-feira (26) em frente à sede da Prefeitura de Vitória em Bento Ferreira.
Na ocasião, cerca de 20 cadeirantes protestaram contra a situação precária do Porta a Porta. Os usuários denunciam há pelo menos três anos a redução na frota de veículos do programa, cuja lista de espera registra, hoje, 377 pessoas.
