O Termo de Ajustamento de Conduta (TCA) assinado entre a Prefeitura de Vitória e o Ministério Público Estadual (MPES) que, desde fevereiro, obriga bares e restaurantes do Centro de Vitória a recolher mesas e cadeiras às 23h, será finalmente debatido em audiência pública. O evento acontece nesta terça-feira (2), a partir das 19h, na Câmara de Vitória. O proponente é o vereador Roberto Martins (PTB).
Foram convidados representantes da prefeitura, do órgão ministerial, dos comerciantes do Centro, dos ativistas culturais e da Associação de Moradores do Centro de Vitória (Amacentro).
A medida foi imposta pelo prefeito Luciano Rezende (PPS) sem debate com moradores, razão pela qual foi apelidada de “toque de recolher”. Oficialmente, o TCA foi motivado pela insatisfação de moradores com o barulho provocado por estabelecimentos nas ruas Sete de Setembro e Gama Rosa. Insatisfação procedente que, no entanto, tem recebido mais críticas que acolhimento entre os moradores e frequentadores do Centro de Vitória.
Com o fechamento mais cedo dos bares, os moradores passaram a temer o esvaziamento da região e um consequente aumento da violência. Em Jardim da Penha e em Jardim Camburi, bairros em que a prefeitura também registrou reclamações por conta de eventos na rua, a prefeitura agiu diferente: dialogou. No primeiro, o projeto Som de Fogueira, na Rua da Lama, foi restabelecido, assim como o Choromingo, roda de choro que acontece aos domingos no segundo.
A única região em que a prefeitura, até aqui, recusou o diálogo foi o Centro. A recusa provocou um protesto em março, em que os manifestantes coinduziram pelas ruas, o sambista Edson Papo Furado, um monumento cultural da região, em um caixão. Nem assim Luciano entendeu o recado: durante sua prestação de contas, em 30 de março, desqualificou o protesto, classificando os presentes de “gatos pingados”.
A comunidade reagiu. No próximo dia 8 de maio, a Amacentro apresenta em assembleia extraordinária um documento com normas de boa convivência na região. Elaborado por uma comissão de moradores, donos de bar e produtores culturais, o “pacto de boa convivência” é uma proposta alternativa ao TCA firmado apenas entre o MPES e Prefeitura de Vitória.
