O MPA é uma das organizações que compõem a Via Campesina no Espírito Santo, que, por sua vez, é uma das autoras da Campanha Chega de Agrotóxicos. Lançada em março deste ano, trata-se de uma plataforma digital que recolhe assinaturas contra o Projeto de Lei 6299/2002, conhecido como “Pacote de Venenos” e a favor da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRa), cuja implementação é defendida pelo Projeto de Lei 6670/2016.
A PNARa foi elaborada em 2015 por meio de um esforço entre coletivos e organizações da sociedade civil e o Governo federal, a partir da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, mas foi vetada no Congresso pela bancada ruralista. O fim das isenções fiscais para agrotóxicos e a criação de zonas livres de venenos agrícolas e transgênicos são algumas das medidas prevista na PNaRa.
No site da Campanha, são destacados os problemas ambientais e de saúde pública gerados pelo uso intensivo de agrotóxicos no Brasil, o maior consumidor mundial de venenos agrícolas. Entre eles, diversos tipos de câncer, contaminação das águas e do solo e ameaça à soberania alimentar. Problemas que irão se intensificar, caso o Pacote de Venenos seja aprovado, pois sequer a palavra agrotóxico irá mais ser usada, sendo substituído pelo termo “defensivo fitossanitário”.
O PL também prevê que a avaliação de novos agrotóxicos ficará a cargo exclusivo do Ministério da Agricultura, excluindo os órgãos de meio ambiente e saúde pública, sendo permitido o registro de substâncias comprovadamente cancerígenas. A regulação específica sobre propaganda de agrotóxicos irá acabar e será permitida a venda de alguns agrotóxicos sem receituário agronômico de forma preventiva. Além disso, estados e municípios ficarão impedidos de terem regulações mais restritivas.
Barragens não são suficientes
Na avaliação de Valmir Noventa, o agronegócio tem conseguido aumentar sua investida contra a agricultura camponesa, com apoio do governo Michel Temer. “Está sendo feito um verdadeiro desmonte dos direitos da população e da natureza, da legislação que protege os biomas e que tenta controlar minimamente o uso de agrotóxicos”, observa o líder camponês.
No Espírito Santo, o Governo estadual caminha no mesmo sentido, favorecendo os grandes latifúndios e as monoculturas. Investimentos que beneficiam o agricultor familiar se restringem a algumas barragens, que visam amenizar, a curto prazo, o problema da seca, que, por sua vez, é aprofundado exatamente pelas políticas econômicas de incentivo ao latifúndio e monoculturas. “As barragens têm sua importância, mas não podem ser a única ação no enfrentamento da seca”, observa Valmir.
A Campanha Chega de Agrotóxicos, no Espírito Santo, é levada aos militantes das organizações que a compõem e à sociedade por meio do trabalho diário que é desenvolvido, na criação, identificação e implementação de tecnologias agroecológicas de produção e comercialização. E tudo com recursos próprios, dos agricultores e das entidades que os apoiam. A presença do Estado, responde Valmir, se dá por iniciativa pessoal de alguns técnicos e de alguns acadêmicos, mais sensibilizados com a questão.
Na dúvida, avance!
“Os agricultores ecológicos não se sentem valorizados pelo Estado”, afirma Valmir, ao comparar os incentivos fiscais e financiamentos públicos ao agronegócio com as políticas públicos e investimentos na Agroecologia.
“No Brasil ainda prevalece o pensamento ‘na dúvida, vamos avançar’”, ironiza, com relação ao insustentável comportamento dos políticos e da academia em não só liberar, como incentivar o uso de agrotóxicos e transgênicos, sob a alegação de que “não há estudos que comprovem seus riscos à saúde”.
A força da sociedade civil organizada
Se no Espírito Santo e no Brasil, a falta de apoio do Estado para políticas e práticas de redução do uso de agrotóxicos e pleno desenvolvimento de tecnologias ecológicas são gritantes, a situação em outras partes do mundo não é muito diferente. Em resposta, é a sociedade civil que tem promovido as mudanças, ainda lentas, em direção a uma agricultura e uma alimentação mais sustentáveis.
A Via Campesina, na qual os agricultores familiares capixabas se fazem representar, dentro desse grande esforço global em favor da vida, é uma organização internacional de camponesas e camponeses, indígenas, trabalhadores sem terra e migrantes, de 73 países na África, Ásia, Europa e Américas. Criada em 1993, reúne atualmente 200 milhões de pessoas de 164 organizações locais e nacionais e tem sede administrativa no Zimbabue/África.
No Espírito Santo, é formada pelo MPA, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Pastoral da Juventude Rural (PJR) e Associação de Programas em Tecnologias Alternativas (APTA).
Entre as demais organizações que integram a campanha Chega de Agrotóxicos estão: a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), o Slow Food Brasil e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
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