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Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que anistia policiais militares envolvidos em paralisação

A Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), o parecer do relator do Projeto de Lei n° 6.882/17, deputado federal Vinícius Carvalho (PRB-SP), que anistia os policiais militares processados ou punidos por participação no movimento dos familiares de policiais, que paralisou o policiamento ostensivo por 22 dia no mês de fevereiro deste ano. A matéria, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), defende a contraprestação do Estado de modo a não deixar as condições de trabalho análogo ao escravo. Agora, o projeto segue para apreciação no Plenário da Casa.

Em fevereiro, um movimento de familiares de policiais militares bloqueou os acessos aos batalhões de todo o Estado, impedindo a saída das viaturas e, consequentemente, o policiamento ostensivo por 22 dias.

Os familiares cobravam melhores condições de trabalho e que o governo voltasse a negociar com a categoria, que está há quatro anos sem recomposição salarial. Depois deste período, com tentativas infrutíferas de negociar, os policiais e até alguns dos familiares acusados de fazerem parte do movimento passaram a receber ordens de prisão e ações penais, correndo o risco de expulsão da corporação.

Dois dos alvos das investidas são o tenente-coronel  Carlos Alberto Foresti e o capitão Evandro Guimarães Rosa. Foresti está preso no Quartel do Comando Geral (QCG), em Maruípe, Vitória, e Evandro no Batalhão de Nova Venécia (região noroeste), onde estava lotado até a prisão. Eles respondem por vários crimes militares, como incitamento à indisciplina e por críticas indevidas.

Em paralelo às ações penais militares, o Comando instaurou mais de uma centena de procedimentos administrativos para apurar o envolvimento de PMs na “greve velada”. Ao final das apurações, os investigadores poderão sofrer sanções, desde advertências até a prisão administrativa pelo prazo de 30 dias.

O Ministério Público Estadual (MPES) também atua nas investidas contra os policiais militares através de uma força-tarefa instaurada para investigar crimes cometidos durante a paralisação. Em meados de março, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Corregedoria da PM e da Força Nacional, realizou uma operação que resultou na prisão de três familiares de policiais, um ex-militar e de três policiais.

No final do mês, foram presos mais cinco policiais acusados de ter dificultado a prisão do ex-deputado federal Capitão Assumção, oficial da reserva, durante a batizada “Operação Protocolo Fantasma”. O episódio ocorreu no dia 25 de fevereiro, logo após o fim do movimento, quando policiais da Corregedoria se dirigiram às imediações do 4º Batalhão, no Ibes, em Vila Velha, para efetuar a prisão de Assumção.

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