O problema atinge a educação no campo. Segundo Maria do Carmo Paoliello, do Conselho da Educação no Campo, entre os anos de 2007 e 2015 foram fechadas 544 escolas do campo, entre estaduais e municipais. Ela considerou que crianças, jovens e adultos da zona rural “têm tido usurpação do direito à educação”. Também a desmontagem dos conselhos tem trazido problemas sérios, inclusive de financiamento para essas escolas.
Evasão
Majeski apresentou dados do Censo Escolar 2012, que apontam que cerca de 61 mil crianças e jovens em idade escolar no Estado estão fora da escola. Além disso, o abandono de quem está matriculado continua sendo um problema.
O coordenador do Conselho Tutelar de Vitória, Washington Luiz Alvarenga, disse que o órgão enfrenta dificuldade para atuar em casos de alunos que abandonam a escola. “Muitas escolas não nos avisam sobre os casos de evasão escolar”, relatou Alvarenga.
O defensor público Douglas Admiral, destacou que alunos com idades entre 14 e 15 anos são os que mais abandonam os estudos e cobrou políticas públicas efetivas para o combate à evasão. “É totalmente identificável o momento em que o aluno deixa a escola, mas essa escola vai atrás do aluno?”, questionou.
Investimentos
Outro assunto abordado no evento foram os investimentos na educação pública do Estado. O deputado Sergio Majeski afirmou que eles são inferiores ao que determina a Constituição. “Tenho denunciado desde meados de 2016, com base em relatório do Ministério Público de Contas, o descumprimento do artigo 212 da Constituição, que determina que estados e municípios invistam no mínimo 25% da receita em educação”.
Majeski informou que acionou a Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o assunto e o órgão ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja considerada inconstitucional a Resolução 238 de 2012, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que abre brecha para descumprimento da lei que trata do investimento público em educação.
Desafios
Participantes da audiência apresentaram desafios enfrentados no sistema de ensino público estadual. O estudante Mateus Sena, do 2º ano da Escola Estadual de Ensino Médio (EEEM) Professor Fernando Duarte Rabelo, em Vitória, avalia que é necessário que os professores tenham melhor preparo e que haja investimento em iniciativas de fomento à literatura.
Maria Eduarda Reis, da EEEM Arnulpho Mattos, também da Capital, relatou que a escola onde estuda não tem capacidade para os 700 alunos matriculados. A unidade oferta ensino médio conjugado com curso técnico. No entanto, segundo a estudante, a estrutura da escola não contempla o público.
“São três cursos básicos e eles preenchem todos os dias da semana. Não tem condição de oferecer curso técnico de eletrotécnica, mecânica e administração sem equipamentos suficientes. Colocam dentro de uma escola 50 alunos, mas vê se tem tempo suficiente de todos os alunos sanarem suas dúvidas? Não tem ventilação na escola, são salas muito pequenas”, pontuou.
O major Esmeraldo Costa Leite, da Diretoria de Direitos Humanos da Política Militar, abordou a relação entre educação e segurança pública. “Quando a gente fala em violência e criminalidade, estamos falamos em fatores facilitadores para que esses problemas ocorram. No Brasil temos o fator desigualdade como raiz desse processo. Não estabelecemos uma relação direta de causa e efeito, mas podemos fazer uma interface entre o que gera exclusão social, desigualdade, sendo facilitador para que a violência social ocorra”, destacou o oficial.
Já presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Noêmia Simonassi, avaliou como avanços no setor adoção de políticas como ampliação das cotas nas universidades públicas e implantação de programas como o “Ciências sem Fronteiras”, mas considerou que atualmente a educação passa por um retrocesso.
“O Fórum Nacional de Educação, partindo do pressuposto de que a educação é fundamental, também discutiu fazendo conferências, e estamos vendo que agora está sendo desmantelada a conferência nacional para discutir os novos rumos da educação no nosso país. No Espírito Santo, sabemos que, assim como no nível federal, não há prioridade em educação. Prioriza-se alguns pontos, como o programa Escola Viva, que para nós não era ideal para todos. Queremos uma escola integral que seja para todos e que crie condição de atender a todos”, ressaltou.
