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Deputados capixabas pedem liberação da pesca de algumas espécies no Estado

Um manifesto está sendo preparado pela Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, solicitando uma retificação na Portaria 445/2014, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que proíbe a pesca, transporte e comercialização de 475 espécies de peixes ameaçados de extinção.

O documento deve ser encaminhado na próxima semana ao MMA e também aos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A reivindicação é pela liberação de algumas espécies importantes para a pesca artesanal capixaba, entre elas, a Garoupa verdadeira (Epinephelus marginatus), Garoupa (Epinephelus morio), Cherne Verdadeiro (Epinephelus niveatus), Sirigado (Mycteroperca bonaci), Badejo Amarelo (Mycteroperca interstitialis) e Peixe Batata (Lopholatilus villarii).

“Nós queremos que o governo federal faça um estudo mais detalhado e regionalizado, levando-se em consideração as condições do nosso Estado e a disposição dos nossos pescadores artesanais de desenvolverem cada vez mais uma pesca sustentável”, declarou a deputada Janete de Sá, presidente da Comissão de Agricultura, que pretende coletar a assinatura de todos os deputados estaduais, antes de encaminhar o documento para Brasília.

O manifesto começou a ser elaborado após a audiência pública realizada na última terça-feira (2), da qual participaram pescadores, estudiosos e autoridades do setor pesqueiro do Estado. Na ocasião, foram destacados os números da pesca artesanal capixaba, que envolve 16 mil pescadores e gera cerca de 60 mil empregos diretos, contribuindo com 7% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. É uma das principais atividades econômicas em 14 municípios litorâneos, sendo exercida por 55 comunidades pesqueiras, e ocupa o décimo lugar no ranking nacional. 

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