Duas mudanças no Plano Diretor Municipal (PDM) da Serra serão discutidas em audiência pública na próxima quarta-feira (10), a partir das 19h, no Centro Comunitário do Bairro Parque Residencial Laranjeiras. As alterações abrangem novas regras para instalação de empresas e redução das exigências para criação de vagas de estacionamento. A ideia é incentivar a criação de empreendimentos a cidade.
Uma das mudanças previstas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) busca flexibilizar as exigências para instalação de empreendimentos em áreas industriais. Na avaliação da secretaria, o plano vigente dificulta a implantação de atividades voltadas para o setor industrial. O atual PDM da Serra foi revisto em 2012.
A secretaria também planeja realizar mudanças nas normas sobre o número de vagas de estacionamento exigido para novos empreendimentos. Neste caso, a secretaria entende que a redução das exigências sobre vagas de estacionamento podem facilitar a instalação de novos negócios e, ainda, provocar o uso mais racional do espaço urbano.
A intenção é seguir uma tendência mundial de restrição a oferta de estacionamento em novas edificações para desestimular o uso do transporte individual privado, como o carro. O crescimento imobiliário da Serra viveu nos 10 anos ensinou que quanto mais prédios, mais carros.
A audiência integra o rito legal para a mudança no plano. As alterações precisam, ainda, aprovação no Conselho da Cidade e, em paralelo, análise da Procuradoria Geral do Município. Em seguida, o material é encaminhado para a Câmara de Vereadores.
A audiência também apresentará aos moradores a proposta de alteração da composição do Conselho da Cidade, que hoje tem 10 membros de cada segmento. A ideia é passar para 11 membros, incluindo um representante a mais dos moradores, do poder público e dos empreendedores para atender ao Decreto Federal 7.217/10, que trata do controle social no plano de saneamento básico.
