Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (11) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que compila os dados fornecidos pelos órgãos públicos. O Tribunal de Justiça ainda deve publicar seu relatório de gestão fiscal, no entanto, a divulgação revela a primeira vez o sucesso da política fiscal do atual presidente da Corte, desembargador Annibal de Rezende Lima. Ao longo dos últimos anos, a administração do TJES adotou uma série de medidas para reduzir as despesas com pessoal.
Entre as ações tomadas por Annibal – algumas iniciadas pelo antecessor, desembargador Sérgio Bizzotto – estão: a demissão de servidores em cargos comissionados, redução no valor e até suspensão do pagamento de gratificações, cessação de designações em funções gratificadas, adiamento da promoção de funcionários, além do congelamento de vencimento – tanto de servidores, quanto de magistrados (juízes e desembargadores).
No entanto, esse “remédio amargo” ministrado ao Judiciário não foi o mesmo adotado por todos os Poderes, apesar do alardeio sobre a crise financeira no País. No mesmo período, o Poder Executivo e o Ministério Público ultrapassaram o limite de alerta de gastos. O primeiro registrou um gasto de R$ 5,35 bilhões, equivalente a 44,52% da RCL – sendo que o limite de alerta é de 44,1% e o máximo admitido é de 49%. Já o órgão ministerial consumiu R$ 218,2 milhões (1,81%), pouco acima do alerta (1,8%) e com certa distância do limite (2%).
Somente os órgãos ligados ao Legislativo respeitaram a legislação. A Assembleia gastou R$ 150,28 milhões (1,25%), enquanto o Tribunal de Contas desembolsou R$ 100,7 milhões (0,84%) em despesas com pessoal. Nos dois casos, os órgãos seguem longe das margens de alerta, respectivamente 1,53% e 1,17% da RCL. Essa disparidade entre os Poderes afetou diretamente o resultado do ente estadual, que reúne todos os órgãos, somando R$ 6,54 bilhões (54,34%) – uma vez que os limites são de 54% de alerta e 60% no máximo.
Receitas cresceram em abril
O Painel de Controle da Macrogestão Governamental, disponível no portal do TCE na internet, também mediu o desempenho de outros aspectos das finanças estaduais. No mês de abril, a receita arrecada foi de R$ 1,16 bilhão, representando uma alta de 4,6% em relação a março (R$ 1,11 bilhão). Já as transferências correntes ficaram praticamente estagnadas quando comparadas ao mês anterior: R$ 276,8 milhões em abril e R$ 276,3 milhões em março.
Apesar do aumento, a receita arrecada no mês de abril ficou abaixo da média prevista para o mês, frustrando a arrecadação em R$ 193,9 milhões. No acumulado do ano, a arrecadação também ficou abaixo da média prevista, no montante de R$ 648,7 milhões. Por conta disso, o governo segue gastando menos do que arrecada: as despesas ficaram abaixo da receita em abril (R$ 1,09 bilhão), com superávit orçamentário de R$ 62,5 milhões.
