A nova norma irá atualizar a Portaria 161, de 20 de abril de 2017, que contém quinze espécies liberadas, a pedido da bancada capixaba no Congresso, dos deputados estaduais e dos pescadores artesanais.
“O que foi acordado é que o MMA vai atualizar a portaria 161 para permitir a pesca de espécies que não estejam em situação crítica para que sejam construídos os mecanismos de ordenamento para garantir a pesca sustentável destas espécies. Para tanto são aguardadas informações que fundamentem o pleito do setor”, informou a assessoria de Comunicação do MMA.
No Espírito Santo, deputados estaduais, representantes do Ministério da Agricultura e do setor pesqueiro preparam um documento a ser enviado para Brasília na próxima semana, com mais sugestões e reivindicações sobre o assunto.
A mobilização do setor teve início no início de abril, em protesto à implementação da Portaria 445/2014, que reconhece a lista de 475 espécies de peixes e invertebrados ameaçados de extinção, segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (IMCBio), e proíbe sua pesca, transporte e comercialização. Os pescadores afirmam que a portaria inviabiliza a sobrevivência da pesca artesanal no país e exigem participar dos estudos que definem quais espécies estão ameaçadas e em que estados.
