É a terceira vez que o PL “baixa” da pauta de votação na Casa. O pedido recebeu protesto de Enivaldo dos Anjos (PSD), dizendo que Nunes (PT) já havia pedido adiamento de pauta anteriormente e que o projeto “atende ao interior”. Em resposta, Nunes reforçou a necessidade de se chegar a um entendimento, porque “o projeto só atende aos grandes proprietários de terras não aos pequenos”.
O petista informou que ele e Padre Honório (PT) se reuniram com o secretário da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Júnior, e com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), mas não chegaram a um consenso, mais uma vez.
Ele também criticou o atual texto do PL, que permite a venda das terras por 40% do valor real, um prejuízo para os cofres públicos, e o lobby para aprovação do texto como está. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaes) se mobilizam contra a proposta.
O PL 296/2015 regulamenta o regime jurídico das terras devolutas, sua arrecadação legitimação pelo Estado, alterando dispositivos da atual Lei 9.769/2011. Foi proposto pelo Executivo e teve sua tramitação suspensa na Assembleia Legislativa outras duas vezes. Na última quarta-feira (10), chegou a ser anunciada a volta de sua discussão na Casa, o que não aconteceu.
A última “baixa” havia sido feita em dezembro de 2016, por Dary Pagung (PRP), depois da polêmica relativa às emendas propostas por Padre Honório (PT), a partir de reuniões com os movimentos sociais do campo. Das sete propostas, quatro foram rejeitadas pela presidente da Comissão de Agricultura da Casa, Janete de Sá (PMN), exatamente as mais importantes para garantir que as grandes empresas e maiores “grileiras de terras” no Estado não sejam beneficiadas, em detrimento dos camponeses, pequenos agricultores e trabalhadores sem terra.
Para os movimentos sociais, a nova Lei de Terras Devolutas precisa atender a dois objetivos principais: garantir que as terras devolutas – terras públicas ocupadas irregularmente por pessoas físicas ou jurídicas – sejam destinadas à Reforma Agrária; e exigir que o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) divulgue as informações disponíveis sobre quais são, onde estão, e por quem estão ocupadas essas áreas hoje, além de concluir o mapeamento das terras devolutas em todo o Estado.
