Decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual determina que o prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS) faça melhorias no sistema Porta a Porta, programa municipal de transporte público para pessoas com deficiência, cuja ineficiência esgotou a paciência dos usuários. O município deve incrementar, no mínimo, oito veículos à frota e fixar agendamento mínimo de dois dias, incluindo dias úteis, feriados, pontos facultativos e finais de semana. O Porta a Porta registra 377 pessoas na lista de espera.
O autor da ação, José Olympio Rangel Barreto, celebra a decisão e dispara críticas contra o prefeito. “Essa vitória significa para mim uma vitória sobre a discriminação, sobre a prepotência e sobre a soberba de um prefeito que é ditador e que descumpre todas as leis neste país, desde a nossa Constituição Federal, Estadual e a própria Lei Orgânica do Município”, afirma ele, que é membro do Movimento Organizado de Valorização da Acessibilidade (Mova).
“Significa uma felicidade enorme para 377 pessoas com deficiência que já podem ver no fim do túnel o direito de ir e vir. Significa que somos pessoas como quaisquer outras”, complementa. A prefeitura foi intimada no dia 3 de maio.
A decisão do juiz Ubirajara Paixão Pinheiro afasta todas as alegações interpostas pela Prefeitura de Vitória para desrespeitar a determinação, inclusive a justificativa da crise financeira. Em contraponto, o togado lembra a proposta para aquisição de novos veículos para o Porta a Porta celebrado em reunião no Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (Comuttran), em 2010. Na ocasião, ficou definido que R$ 0,05 da tarifa da frota operante seria destinada à aquisição de veículos para o programa.
“Logo, forçoso é concluir que a atual situação financeira do Município, na forma como alega, não pode servir de óbice ao efetivo cumprimento das determinações judiciais emanadas destes autos”, diz o texto. A sentença é de 2010, mas foi reformada em Acórdão transitado em julgado em 5 de maio de 2011.
Os usuários lutam há anos por melhorias no programa. No final de abril, realizaram em frente à sede da prefeitura, em Bento Ferreira, o terceiro protesto denunciando as deficiências do Porta a Porta. Enfrentaram também sucessivas negativas do ex-secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, coronel Oberacy Emmerich Junior, para requalificar o serviço.
Cumprir a decisão é o primeiro desafio de Tyago Hoffmann, nono chefe da Setran na gestão Luciano Rezende.
