De acordo com informações do MPES, foram instaurados sete procedimentos para apurar o eventual descumprimento da carga horária de médicos lotados no HGL. Durante as investigações, pelo menos, 29 médicos foram flagrados – conforme o monitoramento realizado por policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Essa ação de improbidade está relacionada aos quatro primeiros médicos dentro do rol de investigados a serem denunciados à Justiça.
Na denúncia inicial, o Ministério Público cita o depoimento de testemunhas, além dos relatórios policiais com o monitoramento da rotina dos médicos policiais para atestar o descumprimento da carga horária na qual os médicos eram contratados. Ao serem ouvidos pela promotoria, os denunciados alegou que estavam em regime de sobreaviso, quando ficam em casa e são avisados para atender a uma demanda. No entanto, o MPES defende que não havia lei especifica regulamentando a implantação desse tipo de regime de trabalho.
A ação civil pública pede que os médicos sejam condenados a devolver remunerações e gratificações recebidas, além do pagamento de multa às entidades públicas lesadas, neste caso, o Município de Linhares e o Estado do Espírito Santo. Os valores envolvidos variam entre R$ 84 mil e R$ 148 mil.
