Acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) arquivou representação, com pedido cautelar, apresentada pela Cooperativa de Transporte dos Taxistas de Guarapari (Coopervip) contra a licitação publicada em 2015 que delegou 105 permissões de táxi no município. A decisão foi publicada na edição do último dia 15 do Diário Oficial do TCE.
A Corte de Contas afastou todos os indícios de irregularidades apontados pela representação, entre os quais quantidade de placas oferecidas no Edital em desacordo com a legislação de regência; estipulação de Cadastro de Reserva no Edital, sem previsão legal; ausência de previsão no edital da sucessão por falecimento do titular da placa; e utilização do instituto da permissão, e não o da autorização, em contrariedade aos ditames legais.
O acórdão recomenda à Prefeitura de Guarapari que na licitação, caso venham a ser convocadas as pessoas integrantes do cadastro de reserva, seja verificado se o licitante mantém as condições e requisitos com que foi classificado no certame.
A licitação de táxis de Guarapari foi alvo de acusações de irregularidades em 2016, tendo chegado à CPI da Máfia dos Guinchos, na Assembleia Legislativa. Em uma das reuniões, Paulo Benevenuto, presidente da Associação dos Taxistas e Defensores do Centro de Guarapari, disse que a licitação serviria a um esquema de venda de placas para financiar campanhas eleitorais no município nas eleições deste ano. Ele não citou nome de políticos ou candidatos.
Em resposta, na reunião seguinte, o então secretário municipal de Saúde e ex-presidente da comissão de licitação de concessão para novas placas, Otávio Postay, afirmou à CPI que uma máfia dos táxis em Guarapari tumultuava o andamento do certame.
